Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL SEDUC DE CONVOCAÇÃO 30/2026

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – INTERLOCUTOR DE LIBRAS - ANO LETIVO 2026

A Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo torna público, à vista da necessidade de assegurar as atividades do ano letivo de 2026 para determinadas salas da Rede Municipal de Ensino, este ato administrativo e, considerando a Lei Complementar Nº 298/2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Presidente Prudente,

CONVOCA:

1. Os Professores de Educação Especial – Interlocutor de Libras classificados através do Processo Seletivo nº 003/2024, Concurso Público nº 001/2024 e Processo Seletivo nº 002/2025, para sessão de atribuição conforme segue:

Local: Sala de Reuniões da Coordenadoria de Gestão Educacional - Seduc

Endereço: Rua Dr. Cyro Bueno, 86 - Presidente Prudente/SP

Data: 29 de Maio de 2026

Horário: 08h30

a) Professor de Educação Especial – Interlocutor de Libras: classificação nº 01 a 22 (lista de classificação Geral do Processo Seletivo, Edital nº 003/2024), em observância ao disposto no § 5º do Art. 3º da Lei Complementar nº 298/2025;

b) Professor de Educação Especial – Interlocutor de Libras: classificação nº 02 a 03 (lista de classificação Geral do Concurso Público, Edital nº 001/2024), em observância ao disposto no § 5º do Art. 3º da Lei Complementar nº 298/2025;

c) Professor de Educação Especial – Interlocutor de Libras: classificação nº 01 a 08 (lista de classificação Geral do Processo Seletivo, Edital nº 002/2025), em observância ao disposto no § 5º do Art. 3º da Lei Complementar nº 298/2025;

Vagas

As vagas ofertadas são vagas em substituição e salas livres, a partir da data de assinatura do contrato, segundo a Lei Complementar nº 298/2025. Os contratos serão válidos no máximo até o dia 17/12/2026, inclusive.

Os candidatos ficam cientes de que deverão possuir horário disponível e que poderão ter indeferida a sua contratação nos casos de ausência de condições para o provimento e/ou, pela Comissão de Acúmulo de Cargos, nos casos a que se refere.

A relação com as vagas oferecidas poderá sofrer alterações até a sessão de atribuição e, caso haja alterações, não deverá causar prejuízos à sessão de atribuição.

Jornada de Trabalho

· Professor de Educação Especial – Interlocutor de Libras: A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, constituída por 26 horas e 40 minutos em atividades com alunos e 13 horas e 20 minutos de trabalho pedagógico, sendo:

03 horas de HTPC;

03 horas e 20 minutos de HTPE;

07 horas de HTPL.

Outras disposições

O candidato que não puder comparecer à sessão de atribuição, poderá enviar representante legal munido de procuração, desde que acompanhada com os documentos originais, tanto do Procurador quanto do procurado, de acordo com a Lei nº 13.726/2018 – Lei de Desburocratização. Também será aceito documento com reconhecimento de firma, bem como assinado eletronicamente.

A convocação à banca será feita nominalmente, respeitando a classificação final dos candidatos no referido concurso/processo seletivo.

O candidato que, no ato da convocação nominal da atribuição, não estiver presente ou deixar de manifestar interesse pela atribuição, declinou do direito, conforme § 5º do Art. 3º da Lei Complementar nº 298/2025, não sendo impedido de participar de novas Sessões de Atribuição.

A atribuição se encerrará com o esgotamento das vagas oferecidas.

Presidente Prudente, 22 de Maio de 2026.

EMERSON LUCAS PACANHELA

Coordenadoria de Recursos Humanos da Educação

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação