Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ROSELI FERNANDES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0405280001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4000/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 360,00 UFM

ROSELI FERNANDES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0405280001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4001/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 555,00 UFM

ROSELI FERNANDES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0405280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4002/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026
Obs: Remover tapumes onde esta ocupando o passeio quase todo

MARA SILVIA ZAIDEL
Cad. Imóvel: 0060060001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4003/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

OSCAR MASSARU FUJITA
Cad. Imóvel: 0060070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4004/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 544,50 UFM

OSCAR MASSARU FUJITA
Cad. Imóvel: 0060070001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4005/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 120,00 UFM

OSCAR MASSARU FUJITA
Cad. Imóvel: 0060070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4006/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026
Obs: construcao de mureta para contencao da terra que esta descendo do lote.

TEREZA CARMELA VILLA GHIRO
Cad. Imóvel: 0367260001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4007/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

VANDERLICE APARECIDA RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0646830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4008/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 621,92 UFM

JOSE ANTONIO GARCIA
Cad. Imóvel: 0020410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4009/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026
Obs: Apresentar laudo tecnico do profissional responsavel dispensado a necessidade de muro de arrimo da obra.

BONIFACIO MARTINS DELLA VIUDA
Cad. Imóvel: 0099820001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4010/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO BUENO
Cad. Imóvel: 0138710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4011/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 552,00 UFM

ERONILDES PIMENTEL BATISTA
Cad. Imóvel: 0321652501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4012/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 471,30 UFM

ERONILDES PIMENTEL BATISTA
Cad. Imóvel: 0321652501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4013/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4014/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 126,50 UFM

PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0139130001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4015/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCA GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0324260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4016/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 2910,00 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4017/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 1270,50 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4018/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 4019/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

WASHINGTON FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0074020001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4020/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DAS GRACAS PAGANINI
Cad. Imóvel: 0276790001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4021/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DAS GRACAS PAGANINI
Cad. Imóvel: 0276790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4022/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel dos fundos

JOAQUIM ZEFERINO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0129625001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4023/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM ZEFERINO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0129625001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4024/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel retirando lixo entuho do lote

DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA AVELINO ARAUJO
Cad. Imóvel: 0609690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4025/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 540,00 UFM

RAFAELLA NOGUEIRA FABRICIO
Cad. Imóvel: 0609490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4026/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 540,00 UFM

SIMONE CANDIDA RODRIGUES SOARES
Cad. Imóvel: 0609580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4027/2026 - Data da Infração: 02/06/2026
Prazo: 23/06/2026 - Valor: 540,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 08 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística