Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ROBERSON DE OLIVEIRA JESUS
Cad. Imóvel: 0725725001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4098/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBERSON DE OLIVEIRA JESUS
Cad. Imóvel: 0725725001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4099/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 26/06/2026
Obs: Efetuar podagem na planta da calcada deixando livre passagem aos pedestres.

LUCIANO NODA UMAKOSHI
Cad. Imóvel: 0354355001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4100/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCIANO NODA UMAKOSHI
Cad. Imóvel: 0354355001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4101/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 26/06/2026
Obs: Deixar sempre o passeio publico (calcada) livre. Retirar ferragens da calcada.

DENISE CRISTIANE GARCIA
Cad. Imóvel: 0551305001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4102/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 26/06/2026
Obs: Adequar calha irregular, canalizando-a ao meio fio.

CLAUDEMIR SIQUEIRA GALINDO
Cad. Imóvel: 0759167001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4103/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDEMIR SIQUEIRA GALINDO
Cad. Imóvel: 0759167001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4104/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANGELA DE JESUS PIRES
Cad. Imóvel: 0661770001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4105/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANGELA DE JESUS PIRES
Cad. Imóvel: 0661770001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4106/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 26/06/2026
Obs: Retirar concreto do meio fio, desobstruindo-a totalmente.

VAGNER YOSHIHIDE TAKAFASHI
Cad. Imóvel: 0056590001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4107/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

VAGNER YOSHIHIDE TAKAFASHI
Cad. Imóvel: 0056590001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4108/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

JOEL GARCIA GIMENES
Cad. Imóvel: 0246249201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4109/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOEL GARCIA GIMENES
Cad. Imóvel: 0246249201
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4110/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 26/06/2026
Obs: Executar poda da plantacao que esta impedindo transito livre de pedestre e remover toco do passeio publico.

JOSE TOMASETTE NETO
Cad. Imóvel: 0116880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4111/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 1453,50 UFM

NILSON KUNIKAZU KATO
Cad. Imóvel: 0126070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4112/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA SPOSITO
Cad. Imóvel: 0693640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4113/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 15/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ITALO ATILIO GEROT
Cad. Imóvel: 0068000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4114/2026 - Data da Infração: 09/06/2026
Prazo: 26/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística