Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 06/2026 AO CONTRATO 153/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: L U Z Administração e Participação Ltda – Inexigibilidade Nº 5.413/2024 OBJETO: locação do imóvel situado à rua João Batista Colnago, 111 - Jardim Bongiovani, em Presidente Prudente, SP, onde está instalado o Cartório da 402ª Zona Eleitoral. FUNDAMENTO: Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por 365 dias. Destarte, seu vencimento será em 10 de junho de 2027. O valor que suportará o elastério é de R$ 145.313,28. O valor total do contrato será de R$ 416.513,28. O aluguel mensal passará de R$ 11.600,00 para R$ 12.109,44. Na forma da cláusula 4ª do contrato, fica aplicado o reajuste de 4,39% pelo IPCA-IBGE (índice anual fechado em abril de 2026). O presente aditamento tem por fundamento legal o art. 6º, inc. XV, c/c arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 5413/2024. ASSINATURA: 25/05/2026