Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EDINALVA ALCANTARA MARQUES VIEGAS
Cad. Imóvel: 0222930001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4226/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUANA RAFAELA ABREU BETINE
Cad. Imóvel: 0752838001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4227/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUIZ AUGUSTO TENORIO DE SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0142930001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4228/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ AUGUSTO TENORIO DE SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0142930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4229/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026
Obs: Executar reparo em toda extensao da calcada( varios pontos quebrados).

SERGIO PALACIO
Cad. Imóvel: 0209710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4230/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

HELIO PEREIRA DE LIMA
Cad. Imóvel: 0610641201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4231/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALAN MALACHIAS DOS REIS
Cad. Imóvel: 0760484001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4232/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 262,50 UFM

ALAN MALACHIAS DOS REIS
Cad. Imóvel: 0760484001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4233/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 175,00 UFM

SEBASTIAO FRIGO NETO
Cad. Imóvel: 0446880001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4234/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCELO MOREIRA BUENO
Cad. Imóvel: 0446870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4235/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCELO MOREIRA BUENO
Cad. Imóvel: 0446870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4236/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 330,00 UFM

SEBASTIAO DIAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0072550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4237/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDSON RIOS RESENDE
Cad. Imóvel: 0606310001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4238/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS
Cad. Imóvel: 0016440001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4239/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS
Cad. Imóvel: 0016440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4240/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026
Obs: Executar remocao de estrutura metalica que esta invadindo a calcada.

EDILEUZA DE ARAUJO SILVA
Cad. Imóvel: 0033011001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4241/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

SIRINEU DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0632953601
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4242/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

SIRINEU DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0632953601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4243/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

JOAQUIM REZENDE FILHO
Cad. Imóvel: 0207360001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4244/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 19/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ROBERTO RESENDE
Cad. Imóvel: 0247910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4245/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 19/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ MOREIRA CANHICARES
Cad. Imóvel: 0368860001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4246/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 19/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDNA ARAUJO AMORIM ADAS
Cad. Imóvel: 0248020003
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4247/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 19/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ZELIA MARIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0664138001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4248/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 19/06/2026 - Valor: 40,00 UFM

ROMUALDO CAVALCANTE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0131270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4249/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 351,00 UFM

ROMUALDO CAVALCANTE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0131270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4250/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 19/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

BONIFACIO MARTINS DELLA VIUDA
Cad. Imóvel: 0099820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4251/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

FLAVIA ROBERTA GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0542624001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4252/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

FLAVIA ROBERTA GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0542624001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4253/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

SIZUKA KIMURA
Cad. Imóvel: 0055520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4254/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 412,50 UFM

SIZUKA KIMURA
Cad. Imóvel: 0055520001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4255/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

JULIETA DENEZIO HILARIO
Cad. Imóvel: 0055170001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4256/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

JULIETA DENEZIO HILARIO
Cad. Imóvel: 0055170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4257/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

RICHARD MIGOTTO
Cad. Imóvel: 0710888001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4258/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026
Obs: Limpeza inadequada. Depois de rocado, retirar excessos, entulhos, restos de materiais de construcao e residuos diversos.

MARIA TEREZA BARBOSA BLOCH SILVA
Cad. Imóvel: 0751504001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4259/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 315,00 UFM

EDILSON DOMINGOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0751720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4260/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 285,00 UFM

EDUARDO SANTOS LOPES
Cad. Imóvel: 0751604001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4261/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 352,31 UFM

JOÃO PEDRO DE ALMEIDA MAZZUCHELLI
Cad. Imóvel: 0751463001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4262/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

CACILDA SANTOS MAGALHAES
Cad. Imóvel: 0751413001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4263/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 333,93 UFM

ANA MARIA MACIEL SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0751427001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4264/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 333,93 UFM

ANA MARIA MACIEL SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0751428001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4265/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 270,00 UFM

VANESSA ANGELINA OLIVEIRA SILVA
Cad. Imóvel: 0751434001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4266/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 270,00 UFM

SOLANGE LUCIANA ROCHA
Cad. Imóvel: 0751439001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4267/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOAO ADOLFO GHINOZZI
Cad. Imóvel: 0751399001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4268/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 351,93 UFM

ARNALDO LARANJEIRA DAS NEVES
Cad. Imóvel: 0751386001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4269/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 270,00 UFM

MARGARETE MARIA ARAGAO
Cad. Imóvel: 0751404001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4270/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 315,00 UFM

RENATO GALLINDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0751363001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4271/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 331,65 UFM

LUCIMARA VENDRAMETTO GONCALVES
Cad. Imóvel: 0751378001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4272/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 270,00 UFM

ANDRESSA BERGAMASCHI
Cad. Imóvel: 0397240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4273/2026 - Data da Infração: 12/06/2026
Prazo: 01/07/2026 - Valor: 684,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística