Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 070/2026

RAZÃO SOCIAL: G T TEATRO LTDA

ATIVIDADE: STARLIGHT CONCERT – QUEEN & COLDPLAY

ENDEREÇO:  RUA AIMORE, 353 – APTO 21 - VILA MARIA – INDAIATUBA - SP

INSC. MUNICIPAL : 145.030

CNPJ:  22.143.511/0001-03

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado STARLIGHT CONCERT – QUEEN & COLDPLAY, realizado no dia 05 de abril de 2026, no Teatro Municipal Paulo Roberto Lisboa, tais como:

1. Boleto referente ao uso do local do evento e comprovante de pagamento,
2. Nota Fiscal das Atrações Artísticas,
3. Nota Fiscal do Serviço de Segurança,
4. Nota Fiscal do Serviço de Brigadistas,
5. Nota Fiscal de Serviços Personalizados,
6. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas,
7. Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados,
8. Borderô do evento, e
9. Contrato dos serviços relacionados nos itens 1 a 7.

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 18.259/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM). 

Presidente Prudente, 16 de junho de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária