Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SEVERINA VIEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0366250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4286/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 441,00 UFM

SONIA LIMA DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0662175001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4287/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 189,00 UFM

GILDO J MARTINS
Cad. Imóvel: 0372665001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4288/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

NILDA FERREIRA DA COSTA
Cad. Imóvel: 0368310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4289/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 450,00 UFM

NILDA FERREIRA DA COSTA
Cad. Imóvel: 0368310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4290/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA
Cad. Imóvel: 0426705001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4291/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 189,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4292/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4293/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 120,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4294/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

LARISSA ROBERTA DALBEM SILVA
Cad. Imóvel: 0426880001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4295/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LARISSA ROBERTA DALBEM SILVA
Cad. Imóvel: 0426880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4296/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

AMANDA STEPHANIE MOREIRA PIRES
Cad. Imóvel: 0426890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4297/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA MARIA DE SOUZA BIANCHI
Cad. Imóvel: 0427660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4298/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

IVAN MARINO ALVES
Cad. Imóvel: 0427440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4299/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOAO LUIZ DA SILVA
Cad. Imóvel: 0152420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4300/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 189,42 UFM

NEIDE BONDERZAN
Cad. Imóvel: 0231720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4301/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

CLAUDEMIRO TONIATO
Cad. Imóvel: 0231730001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4302/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDEMIRO TONIATO
Cad. Imóvel: 0231730001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4303/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

JOSE ORLANDO DELLICOLLI
Cad. Imóvel: 0428250001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4304/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

NADIR DA PENHA NICACIO MIZUTA
Cad. Imóvel: 0177025001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4305/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

NADIR DA PENHA NICACIO MIZUTA
Cad. Imóvel: 0177025001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4306/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

Marcos Sales
Cad. Imóvel: 0194520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4307/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 363,00 UFM

Marcos Sales
Cad. Imóvel: 0194520001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4308/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

Marcos Sales
Cad. Imóvel: 0194520001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4309/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

NEI DE CASSIO SILVA
Cad. Imóvel: 0410950001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4310/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 180,00 UFM

FABIANA FUKUMA RAMOS CORREA
Cad. Imóvel: 0410940001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4311/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIA CESARIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0411920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4312/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 404,25 UFM

ANTONIA CESARIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0411920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4313/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

ANDRE CAMPOS REZENDE
Cad. Imóvel: 0335140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4314/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 405,00 UFM

NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0663871001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4315/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0663871001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4316/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

ANDERSON APARECIDO DE BRITO
Cad. Imóvel: 0762940001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4317/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANDERSON APARECIDO DE BRITO
Cad. Imóvel: 0762940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4318/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

ANDERSON APARECIDO DE BRITO
Cad. Imóvel: 0762940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4319/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 306,21 UFM

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4320/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

EDER NOVAIS INSFRAN
Cad. Imóvel: 0662820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4321/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 189,00 UFM

EDER NOVAIS INSFRAN
Cad. Imóvel: 0662820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4322/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOEL LUIZ DA SILVA
Cad. Imóvel: 0662815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4323/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 189,00 UFM

JOEL LUIZ DA SILVA
Cad. Imóvel: 0662815001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4324/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 140,00 UFM

DENILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4325/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

IVONE HENRIQUE DE MELO
Cad. Imóvel: 7417371001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4326/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 316,20 UFM

LEANDRO BERTACO LUCIO
Cad. Imóvel: 7417701001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4327/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

REGINALDO LUCIO
Cad. Imóvel: 7417691001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4328/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Cad. Imóvel: 7416871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4329/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 360,38 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4330/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4331/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4332/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

OSWALDO KOITI MIYASAKI
Cad. Imóvel: 0662290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4333/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761344001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4334/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 357,06 UFM

ADRIANO ALVES PIRES
Cad. Imóvel: 0760845001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4335/2026 - Data da Infração: 16/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística