Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 49/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - LUCENT JURIS CAMARA DE ALCADA ARBITRAL BRASILEIRA.

CNPJ/CPF: 10.272.795/0001-40

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 201/2026 - Série "AB" de 15 de junho de 2026.

2 - R D BENGUELLA BUENO ME.

CNPJ/CPF: 13.238.874/0001-23

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 203/2026 - Série "AB" de 15 de junho de 2026.

3 - R D BENGUELLA BUENO ME.

CNPJ/CPF: 13.238.874/0001-23

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 205/2026 - Série "AB" de 15 de junho de 2026.

4 - IGREJA METODISTA WESLEYANA DA 3 REGIAO.

CNPJ/CPF: 13.823.676/0011-07

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 215/2026 - Série "AB" de 16 de junho de 2026.

5 - IGREJA METODISTA WESLEYANA DA 3 REGIAO.

CNPJ/CPF: 13.823.676/0011-07

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 216/2026 - Série "AB" de 16 de junho de 2026.

Presidente Prudente, 16 de junho de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário