Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 50/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - RESIDENCIAL PRINCIPE DA HOLANDA.

CNPJ/CPF: 51.595.849/0001-96

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 217/2026 - Série "AB" de 16 de junho de 2026.

2 - RESIDENCIAL PRINCIPE DA HOLANDA.

CNPJ/CPF: 51.595.849/0001-96

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 218/2026 - Série "AB" de 16 de junho de 2026.

3 - GARDEN ESTORIL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

CNPJ/CPF: 54.440.025/0001-35

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 219/2026 - Série "AB" de 16 de junho de 2026.

4 - GARDEN ESTORIL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

CNPJ/CPF: 54.440.025/0001-35

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 220/2026 - Série "AB" de 16 de junho de 2026.

Presidente Prudente, 17 de junho de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário