Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.711/2024

Dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente – FUMSEPP, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando a Lei nº 11.403/2024, que instituiu o Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente – FUMSEPP;

Considerando a necessidade de nomeação dos representantes do Conselho Diretor do FUMSEPP, em atenção ao que dispõe o artigo 3º da Lei nº 11.403/2024,

D E C R E T A:

Art. 1º            O Conselho Diretor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente – FUMSEPP, criado pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 11.403/2024, fica nomeado com a seguinte representação:

I -                    representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

a)            Maria José da Silva, titular;

b)            Neide Vieira da Silva, suplente;

II -                 representes da Secretaria Municipal de Finanças:

a)            Ivan Rafael Defaveri, titular;

b)            Rafael de Freitas Eger, suplente;

III -              representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo:

a)            André Domingos Pereira, titular;

b)            Fernando Calvo Bueno, suplente;

IV -              representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo:

a)            Mário Miranda da Silva, titular;

b)            Luís Carlos de Oliveira, suplente.

Art. 2º            Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 22 de julho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração