Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

RICARDO FERREIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0064500001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4656/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

RICARDO FERREIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0064500001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4657/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MEDITERRANEO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0295410001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4658/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MEDITERRANEO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0295410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4659/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026
Obs: Remover tronco do passeio e posteriormente reparar a calcada.

EDSON ERASMO PEREIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0069200001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4660/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO REZENDE
Cad. Imóvel: 0226470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4661/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4662/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 266,04 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 4663/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4664/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILVANA XIMENES SILVA
Cad. Imóvel: 0227150001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4665/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ERNESTO NICOLETE/LOURDES DEANIN NICOLETE
Cad. Imóvel: 0226920002
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4666/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

ERNESTO NICOLETE/LOURDES DEANIN NICOLETE
Cad. Imóvel: 0226920002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4667/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO DIAMANTE
Cad. Imóvel: 0073850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4668/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 544,50 UFM

LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0073810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4669/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0073810001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4670/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA GALDINO INACIO
Cad. Imóvel: 0451460001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4671/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LEONILDA MARIA GULLI STAPF
Cad. Imóvel: 0406140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4672/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALBERTO TERUO ONIMATSU
Cad. Imóvel: 0417340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4673/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALEX DE CASTRO E SOUZA
Cad. Imóvel: 0454150001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4674/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

FELIX BATISTA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0454160001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4675/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

BERNARDO SERAFIM DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0527720001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4676/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ARLINDO PARDO FILHO
Cad. Imóvel: 0524090001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4677/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ARONIDES FERREIRA SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0528400001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4678/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

RUBENS GONCALVES MARTINS
Cad. Imóvel: 0054530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4679/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 393,00 UFM

FRANCISCO GONCALVES MARTINS
Cad. Imóvel: 0054540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4680/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 405,00 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763484001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4681/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 1354,08 UFM

MIKEL FERNANDES RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0762994001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4682/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MIKEL FERNANDES RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0762994001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4683/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026
Obs: Remover entulho da via publica. Desobstruir o passeio publico.

ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTI
Cad. Imóvel: 0762996001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4684/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752441001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4685/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 310,26 UFM

VITOR LUCAS MENDONCA BARRETO
Cad. Imóvel: 0752419001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4686/2026 - Data da Infração: 25/06/2026
Prazo: 14/07/2026 - Valor: 407,52 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística