Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 086/2026

RAZÃO SOCIAL: NESCAU PRODUCOES LTDA

ATIVIDADE: APRESENTAÇÃO MUSICA – SHOW

ENDEREÇO: AL AFONSO SCHMIDT, 119 – SALA 12 - SANTA TERESINHA

CIDADE: SÃO PAULO

INSC. MUNICIPAL : 145.289

CNPJ:  09.911.270/0001-29

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 – CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos relacionados abaixo, referentes aos serviços prestados para a apresentação artística do grupo musical “SHOW SAMBA 90 GRAUS”, realizada no dia 07 de março de 2026, neste Município, para fins de instrução e cruzamento de informações da fiscalização em curso, tais como: 

1.  Contrato(s) de prestação de serviços referentes à apresentação artística, devidamente assinado(s) pelas partes envolvidas, inclusive por meio eletrônico, quando aplicável, bem como eventuais termos aditivos;
2. Nota(s) fiscal(is) emitida(s) em decorrência da prestação dos serviços relacionados à apresentação artística;
3. Comprovante(s) de pagamento relacionado(s) à contratação, inclusive transferências bancárias ou documentos equivalentes;
4. Comprovante(s) de recolhimento do ISSQN incidente sobre os serviços prestados neste Município, quando aplicável;
5. Outros documentos correlatos à contratação e à efetiva prestação dos serviços.

Os instrumentos contratuais deverão ser encaminhados em sua integralidade, contendo todas as páginas e respectivas assinaturas das partes envolvidas.

Os documentos acima solicitados poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico: dalva_iss@presidenteprudente.sp.gov.br ou por meio do protocolo eletrônico na plataforma: https://presidenteprudente.1doc.com.br (Assunto: CFMT - Outros Assuntos da Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária).

O não atendimento à presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o notificado à penalidade prevista no artigo 123, inciso VI, alínea “c”, da LC 199/2015 (CTM). 

Presidente Prudente, 07 de junlo de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária