Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANATOLI LEBEDENCO
Cad. Imóvel: 0346750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4866/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 588,00 UFM

ALEXANDRE LEBEDENKO
Cad. Imóvel: 0346740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4867/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 588,00 UFM

ALEXANDRE LEBEDENKO
Cad. Imóvel: 0346740001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4868/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026
Obs: limpar e fechar o imovel, infestacao de morcegos

LOIDE CRISTINA MACHADO GOMES
Cad. Imóvel: 0455800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4869/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE ANEGELO GERES ROLNIK
Cad. Imóvel: 0190080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4870/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 189,00 UFM

ANDRE ANEGELO GERES ROLNIK
Cad. Imóvel: 0190080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4871/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE ANEGELO GERES ROLNIK
Cad. Imóvel: 0190080001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4872/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANDRE ANEGELO GERES ROLNIK
Cad. Imóvel: 0190080001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4873/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MILTON BERNARDES BENFICA
Cad. Imóvel: 0044110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4874/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 405,00 UFM

DOMINGOS OSORIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0420680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4875/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCIANA YAJIMA PERES
Cad. Imóvel: 0429350001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4876/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

GISLAINE APARECIDA VIDAL FERREIRA
Cad. Imóvel: 0429450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4877/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

RUBENS SAVIO
Cad. Imóvel: 0076890001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4878/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

SANDRA CORDEIRO DE MELLO
Cad. Imóvel: 0135950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4879/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 179,10 UFM

FRANCISCO ARCHANJO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0229890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4880/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 363,00 UFM

DIVINA MARTINS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0225000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4881/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

DIVINA MARTINS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0225000001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4882/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026
Obs: Remover lixeira do passeio publico.

ANA FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0225700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4883/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LINCOLN SATORU NAKABAYASHI
Cad. Imóvel: 0226020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4884/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

AMERICO MACHADO SANTOS
Cad. Imóvel: 0074450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4885/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 363,00 UFM

VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0074180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4886/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 220,00 UFM

VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0074180001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4887/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

DURVALINA DE MORAES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0074140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4888/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

DURVALINA DE MORAES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0074140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4889/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4890/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 1270,50 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 4891/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0074065001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4892/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0168820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4893/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 370,50 UFM

CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0168820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4894/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0168820001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 4895/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

MARCIO PEREIRA LAVOR DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0711707001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4896/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

SIMONE CRISTINA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0711836001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4897/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

RAFAEL MIRANDA
Cad. Imóvel: 0711851001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4898/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

RAFAEL MIRANDA
Cad. Imóvel: 0711851001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4899/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026
Obs: Deixar a calcada livre

ANTONIO FAUSTINO FILHO
Cad. Imóvel: 0711837001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4900/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

DOUBLE FITNESS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0711839001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4901/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

RICARDO MARACCI PACHELA
Cad. Imóvel: 0712018001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4902/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

RONALDO ESTEVAM DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0712030001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4903/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

RONALDO ESTEVAM DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0712030001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4904/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026
Obs: Deixar a calcada livre

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0712025001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4905/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0712025001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4906/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 140,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0712025001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4907/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

ANTONIO MELQUINO DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0711906001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4908/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

SIMONE BATISTA AGUIAR
Cad. Imóvel: 0711854001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4909/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

SIMONE BATISTA AGUIAR
Cad. Imóvel: 0711854001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4910/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 140,00 UFM

SATURNINA ROSA DAS VIRGENS
Cad. Imóvel: 0711870001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4911/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELOISA APARECIDA CORDEIRO NETO
Cad. Imóvel: 0711868001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4912/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

SOFIA V BARRIOS RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0070630001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4913/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026
Obs: Executar limpeza no fundo do imovel.

SALVADOR MANOEL SILVA E DIRCE L DA SILVA
Cad. Imóvel: 0646020001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4914/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

SALVADOR MANOEL SILVA E DIRCE L DA SILVA
Cad. Imóvel: 0646020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4915/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026
Obs: Remover lixo e material de construcao do passeio publico

PAULO SERAPIAO DE CASTRO
Cad. Imóvel: 0646255001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4916/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 954,12 UFM

GABRIEL MARTINS GALVAO SILVA
Cad. Imóvel: 0753157001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4917/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 452,87 UFM

ALEX FRANCIS MATIAS
Cad. Imóvel: 0753158001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4918/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 262,50 UFM

ALEX FRANCIS MATIAS
Cad. Imóvel: 0753158001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4919/2026 - Data da Infração: 07/07/2026
Prazo: 28/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística