Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 110/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente — CONTRATADA: EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A — Inexigibilidade 17.980/2025 — OBJETO: ALUGUEL DE IMÓVEL PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES — FUNDAMENTO: Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por 365 dias. Destarte, seu vencimento será em 21 de julho de 2027. Fica aplicado o reajuste anual pelo índice IPCA, em 4,724910%. Assim sendo, o valor que suportará o elastério é de R$ 626.426,64. O valor totalizado do contrato é de R$ 1.224.590,52. O presente aditamento tem por fundamento legal o art. 25, § 8º, inc. I, c/c art. 92, inc. V, § 3º, da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 17.980/2025. — ASSINATURA: 30/06/2026

Adriana Gomes Vitório Santos – Secretária Municipal de Saúde