Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

AISLAN KELVIN GUILHERME DE LAIA
Cad. Imóvel: 0302980001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5096/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 124,00 UFM

AISLAN KELVIN GUILHERME DE LAIA
Cad. Imóvel: 0302980001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5097/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 62,00 UFM

FELIPE GARCIA SILVA
Cad. Imóvel: 0196280001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5098/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DE FATIMA PEREIRA FREITAS
Cad. Imóvel: 0321500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5099/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ORESTES ABRUCEZZI
Cad. Imóvel: 0300050001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5100/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ORESTES ABRUCEZZI
Cad. Imóvel: 0300050001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5101/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 120,00 UFM

VICENTE PAULO BOTIN ALVES MEDEIROS
Cad. Imóvel: 0303030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5102/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 231,00 UFM

ALTAYR BARILLE
Cad. Imóvel: 0306150001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5103/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

ALTAYR BARILLE
Cad. Imóvel: 0306150001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5104/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 90,00 UFM

ALTAYR BARILLE
Cad. Imóvel: 0306150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5105/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026
Obs: Consertar na frente e nos fundos do imovel

ELIEL ALVES DE LIMA
Cad. Imóvel: 0302980501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5106/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 192,86 UFM

ELIEL ALVES DE LIMA
Cad. Imóvel: 0302980501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5107/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

ELIEL ALVES DE LIMA
Cad. Imóvel: 0302980501
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5108/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 80,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA
Cad. Imóvel: 0641932601
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5109/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

CHARLOTTE LUISE WELLER LUPOLI
Cad. Imóvel: 0027222101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5110/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

DILIA CARDOSO OBANA
Cad. Imóvel: 0300100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5111/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 372,00 UFM

DILIA CARDOSO OBANA
Cad. Imóvel: 0300100001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5112/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

CELIA BARTHA IARTELLI
Cad. Imóvel: 0648750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5113/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 751,74 UFM

CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
Cad. Imóvel: 0415610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5114/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 525,00 UFM

LESLI FERNANDA COUTINHO SILVA
Cad. Imóvel: 0648040001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5115/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026
Obs: Remover janela da divisa do fundo

ROSA PEREIRA MACIEL
Cad. Imóvel: 0660775001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5116/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 202,50 UFM

DIRCEU DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0659882001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5117/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

DIRCEU DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0659882001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5118/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

DIRCEU DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0659882001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5119/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026
Obs: remover objetos do passeio

MARIA REGINA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0659914001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5120/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA REGINA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0659914001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5121/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

ADRIANO PORTO MARTINS
Cad. Imóvel: 0659890001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5122/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

LEONIRES EUGENIO DE MARCO
Cad. Imóvel: 0473420001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5123/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

LEONIRES EUGENIO DE MARCO
Cad. Imóvel: 0473420001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5124/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026
Obs: Executar limpeza de galhos, folhas, e outros no imovel, evitando possiveis proliferacoes de escorpioes, caramujos, etc

INCORP EMP IMOB SAO MATHEUS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0648895001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5125/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS ALBERTO DA COSTA
Cad. Imóvel: 0548310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5126/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 443,70 UFM

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0346040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5127/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0346040001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5128/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 260,00 UFM

BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0637990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5129/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 953,60 UFM

BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0637980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5130/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 735,00 UFM

ALZIRA FERREIRA MOYA
Cad. Imóvel: 0094910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5131/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 412,50 UFM

JOSE ANTONIO CABRERA
Cad. Imóvel: 0095380001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5132/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ANTONIO CABRERA
Cad. Imóvel: 0095380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5133/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 495,00 UFM

JOSE ANTONIO CABRERA
Cad. Imóvel: 0095380001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5134/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELAINE CRISTINA CANHATI DA SILVA MOREIRA
Cad. Imóvel: 0157470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5135/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0461782001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5136/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0461787001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5137/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ GUILHERME LIMA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0676748001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5138/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUIZ GUILHERME LIMA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0676748001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5139/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDUARDO ROGERIO PEREZ
Cad. Imóvel: 0162410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5140/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 526,50 UFM

MAGALHAES & GRANGEIRO LTDA
Cad. Imóvel: 0162450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5141/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 724,50 UFM

JURACI ALMEIDA DUTRA
Cad. Imóvel: 0522620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5142/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 15300,00 UFM

JURACI ALMEIDA DUTRA
Cad. Imóvel: 0522620001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5143/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

PAULO MANFREDINI
Cad. Imóvel: 0095140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5144/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

ISIDRO GOMES DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0096560001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5145/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

KENNY GUARIENTO CARVELLI
Cad. Imóvel: 0758327001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5146/2026 - Data da Infração: 16/07/2026
Prazo: 04/08/2026 - Valor: 446,43 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 20 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística