Município de

Presidente Prudente (SP)

ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO 125/2025 – DECISÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP – Disp. de Licitação Nº 21.842/2025 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade pelo sistema “on-line” todos os atos de interesse da administração pertinentes ao Departamento Compras e Licitações.  – FUNDAMENTO: Pretende-se alterar o ajuste para considerar o final do elastério ditado pelo aditamento 01/2026 como sendo em 08 setembro de 2025 a 07 de setembro de 2026. O fundamento fático é a contratada Companhia de processamento de dados do Estado de São Paulo – PRODESP assinou o instrumento digitalmente em 04 de setembro de 2025. Foi exarado parecer jurídico favorável. Com base no mesmo fundamento legal (artigo 124, inciso I, lei federal 14133/2021), decido alterar unilateralmente o instrumento contratual, do seguinte modo: Fica aditado o contrato acima descrito de modo que seu encerramento se dará em 07 de setembro de 2026. O fundamento legal é o artigo 124, inciso I, lei federal 14133/2021.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 16 de julho de 2026

Cádmo Lupércio Garcia - Secretário Municipal de Finanças