Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 70/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - BEYONDPIXEL DESIGN LTDA.

CNPJ/CPF: 50.100.737/0001-54

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 117/2026 - Série "SNO" de 24 de julho de 2026.

2 - BEYONDPIXEL DESIGN LTDA.

CNPJ: 50.100.737/0001-54

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 382/2026 - Série "AB" de 24 de julho de 2026.

3 - STATUS NEGOCIAL LTDA.

CNPJ: 16.980.645/0002-59

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 384/2026 - Série "AB" de 27 de julho de 2026.

4 - 48.625.074 DELCIMARIO DA SILVA NOBREZA.

CNPJ: 48.625.074/0001-40

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 387/2026 - Série "AB" de 27 de julho de 2026.

5 - D & A LICASTRO CONSULTORIA EM NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA.

CNPJ: 31.709.316/0001-80

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 391/2026 - Série "AB" de 28 de julho de 2026.

Presidente Prudente, 30 de julho de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário