Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

F J F ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C
Cad. Imóvel: 0623475001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5787/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 540,00 UFM

PAULO NESPOLI
Cad. Imóvel: 0623535001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5788/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 540,00 UFM

JOSE CARLOS CAMPOS BRIGATTO
Cad. Imóvel: 0558410001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5789/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE CARLOS CAMPOS BRIGATTO
Cad. Imóvel: 0558410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5790/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026
Obs: limpeza geral no imovel e calcada

ANTONIO FREDERICO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0758854001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5791/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 270,00 UFM

MARIA ZELIA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0307630001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5792/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

IZAURA GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0272630001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5793/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

IZAURA GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0272630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5794/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ CARLOS CANDIDO
Cad. Imóvel: 0272430001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5795/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MELINA MARTINES SANCHES
Cad. Imóvel: 0114960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5796/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A-BANESPA
Cad. Imóvel: 0142290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5797/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

KIEI KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0175450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5798/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANYELLE LOUIZHE SANVEZZO PAIOLA
Cad. Imóvel: 0126750001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5799/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

RAPHAEL PEREIRA TROMBETA
Cad. Imóvel: 0161700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5800/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 330,00 UFM

LESSANDRO CAVALLI MENOSSI
Cad. Imóvel: 0188620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5801/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

AGENOR TEIXEIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0096700001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5802/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

AGENOR TEIXEIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0096700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5803/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 422,52 UFM

AGENOR TEIXEIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0096700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5804/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Cad. Imóvel: 0349290001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5805/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Cad. Imóvel: 0349290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5806/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 393,75 UFM

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Cad. Imóvel: 0349290001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5807/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

JOSE CARLOS FERNANDES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0349170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5808/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 850,50 UFM

MARIA CARLOS DE CASTRO
Cad. Imóvel: 0307231501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5809/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA CARLOS DE CASTRO
Cad. Imóvel: 0307231501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5810/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO GOMES DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0335230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5811/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO GOMES DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0335230001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5812/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

DENISE COSTA DE FREITAS
Cad. Imóvel: 0368751001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5813/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

DENISE COSTA DE FREITAS
Cad. Imóvel: 0368751001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5814/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0370880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5815/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0370880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5816/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

GENIRA APARECIDA RAMOS CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0621351001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5817/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 202,50 UFM

GENIRA APARECIDA RAMOS CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0621351001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5818/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

SANTA ANTONIA DOS SANTOS COSTA
Cad. Imóvel: 0314390001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5819/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

BEATRIZ MARQUES ALVES
Cad. Imóvel: 0314410501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5820/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE GONZAGA DE LIMA/FRANCISCA F DE LIMA
Cad. Imóvel: 0621753001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5821/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

BENEDITO BERTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0314420001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5822/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

VICTOR AUGUSTO BARRETO SILVA
Cad. Imóvel: 0759108001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5823/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

VICTOR AUGUSTO BARRETO SILVA
Cad. Imóvel: 0759108001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5824/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

INES FERNANDES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0660076001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5825/2026 - Data da Infração: 30/07/2026
Prazo: 18/08/2026
Obs: providenciar fechamento de abertura na divisa

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística