Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FRANCISCO CICERO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0091625101
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6016/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARIA DE LOURDES SONVEZZO
Cad. Imóvel: 0649020801
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6017/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026
Obs: Escoamento de agua irregular. Canalizar na sarjeta de acordo com normas municipais.

FRANCISCA GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0324260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6018/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

RENATA GASPERAZZO ZACHARIAS PIRO
Cad. Imóvel: 0092527502
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6019/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA
Cad. Imóvel: 0246249001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6020/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS ANTONIO SAES LOPES
Cad. Imóvel: 0045210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6021/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS ANTONIO SAES LOPES
Cad. Imóvel: 0045210001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6022/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA RAFAEL DA SILVA DE SA
Cad. Imóvel: 0152120001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6023/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0039010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6024/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0039010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6025/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0039010001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6026/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 330,00 UFM

ALZIRA MARIA DA SILVA RAMOS
Cad. Imóvel: 0334941501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6027/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAROLINA MARIA CARRARA
Cad. Imóvel: 0727190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6028/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 375,00 UFM

CAROLINA MARIA CARRARA
Cad. Imóvel: 0727185001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6029/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 375,00 UFM

CAROLINA MARIA CARRARA
Cad. Imóvel: 0727185001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6030/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 120,00 UFM

CAROLINA MARIA CARRARA
Cad. Imóvel: 0727185001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6031/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI
Cad. Imóvel: 0727020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6032/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 448,20 UFM

RODRIGO FERREIRA LEITE
Cad. Imóvel: 0726760001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6033/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 360,00 UFM

RODRIGO FERREIRA LEITE
Cad. Imóvel: 0726760001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6034/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

SIMONE ESCARABAJAL
Cad. Imóvel: 0727000001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6035/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

RICARDO PIRES DE PAULA
Cad. Imóvel: 0726995001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6036/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 492,84 UFM

CLARIBEL DURANTE
Cad. Imóvel: 0726735001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6037/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 375,00 UFM

CLARIBEL DURANTE
Cad. Imóvel: 0726735001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6038/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

CLARIBEL DURANTE
Cad. Imóvel: 0726735001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6039/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

ROSILENE CABRERA PARRA
Cad. Imóvel: 0463290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6040/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

FERNANDA ROBERTA AMBROZIO
Cad. Imóvel: 0688640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6041/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

B FIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LDTA ME
Cad. Imóvel: 0711218001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6042/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

B FIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LDTA ME
Cad. Imóvel: 0711218001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6043/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026
Obs: Consertar geral a calcada

ANTONIO JOCIVAL CESAR DA COSTA
Cad. Imóvel: 0711229001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6044/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

DAMASIO CIRIACO GOMES
Cad. Imóvel: 0711154001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6045/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

ELZA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0711175001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6046/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

JOÃO JOSÉ DA SILVA
Cad. Imóvel: 0711649051
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6047/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARCOS VINICIUS ABBADE GARCIA
Cad. Imóvel: 0711620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6048/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 418,74 UFM

ONIVALDO GARCIA
Cad. Imóvel: 0711621001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6049/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 539,85 UFM

ONIVALDO GARCIA
Cad. Imóvel: 0711621001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6050/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

RODOLFO CORREA NOGUEIRA
Cad. Imóvel: 0711745001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6051/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARCOS ROBERTO CAMILO
Cad. Imóvel: 0711716001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6052/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

RYUJI KANDA
Cad. Imóvel: 0711942001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6053/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 360,00 UFM

ANTONIO FAUSTINO FILHO
Cad. Imóvel: 0711837001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6054/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

LEILA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0711966001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6055/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

JOSE APARECIDO MAGALHAES
Cad. Imóvel: 0711955001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6056/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

OSVALDO STAFUZZA
Cad. Imóvel: 0711969001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6057/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ANTONIO LUIZ DOMINGUES
Cad. Imóvel: 0711962001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6058/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE
Cad. Imóvel: 0727240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6059/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 13/08/2026 - Valor: 1800,00 UFM

CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE
Cad. Imóvel: 0727240001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6060/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026
Obs: Retirar por completo os entulhos (descartes da empresa) depositados em areas publicas do local.

FRIULI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0319085001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6061/2026 - Data da Infração: 06/08/2026
Prazo: 25/08/2026 - Valor: 10748,96 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística