Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 74/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - ROSELI GALVAO XAVIER 25299651880.

CNPJ: 20.133.687/0001-40

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 406/2026 - Série "AB" de 06 de agosto de 2026.

2 - CENTRO DE FORMACAO EDUCACIONAL OBRAS DO ESPIRITO S.

CNPJ: 05.485.741/0002-04

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 416/2026 - Série "AB" de 07 de agosto de 2026.

3 - CENTRO DE FORMACAO EDUCACIONAL OBRAS DO ESPIRITO S.

CNPJ: 05.485.741/0002-04

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 417/2026 - Série "AB" de 07 de agosto de 2026.

4 - GRUPO ESCOTEIRO MONTE CARMELO.

CNPJ: 31.679.801/0001-59

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 427/2026 - Série "AB" de 10 de agosto de 2026.

Presidente Prudente,  10 de agosto de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário