Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VALÉRIA APARECIDA AMARO ALVES
Cad. Imóvel: 0691590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6064/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARCIA REGINA HORACIO BRITO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0008150002
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6065/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

RENATO SAVIO
Cad. Imóvel: 0694200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6066/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 400,62 UFM

MARIA DE LOURDES SANTOS EMBERSICS
Cad. Imóvel: 0288720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6067/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 396,00 UFM

ROSIMEIRE DE SOUZA PASTORIM
Cad. Imóvel: 0288780001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6068/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSIMEIRE DE SOUZA PASTORIM
Cad. Imóvel: 0288780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6069/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

ROSIMEIRE DE SOUZA PASTORIM
Cad. Imóvel: 0288780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6070/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA COCITO MOLINA
Cad. Imóvel: 0288790001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6071/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA COCITO MOLINA
Cad. Imóvel: 0288790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6072/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA COCITO MOLINA
Cad. Imóvel: 0288790001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6073/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

BOAVENTURA DE SIQUEIRA BELLO
Cad. Imóvel: 0048540001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6074/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

EXITO PP ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Cad. Imóvel: 0155076001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6075/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 346,50 UFM

EXITO PP ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Cad. Imóvel: 0155076001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6076/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

EXITO PP ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Cad. Imóvel: 0155076001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6077/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026
Obs: Executar remocao da grade que esta invadindo passeio publico.

FERNANDO GUEDES PERES
Cad. Imóvel: 0474790001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6078/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

FERNANDO GUEDES PERES
Cad. Imóvel: 0474790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6079/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6080/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

LAURINDO SALVATO
Cad. Imóvel: 0356310001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6081/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 140,00 UFM

LAURINDO SALVATO
Cad. Imóvel: 0356310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6082/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 140,00 UFM

JOAO MANOEL RAMOS
Cad. Imóvel: 0345920001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6083/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

JOAO MANOEL RAMOS
Cad. Imóvel: 0345920001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6084/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026
Obs: remover galhos da calcada do imovel 65

LURDES EVARISTO
Cad. Imóvel: 0386870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6085/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

ARMANDO ESPIGAROLLI
Cad. Imóvel: 0388410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6086/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 500,00 UFM

ARMANDO ESPIGAROLLI
Cad. Imóvel: 0388410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6087/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026
Obs: Deixar calcada livre

ALTAIR MARINI
Cad. Imóvel: 0345510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6088/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO XAVIER DA SILVA
Cad. Imóvel: 0047440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6089/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 375,00 UFM

ANTONIO XAVIER DA SILVA
Cad. Imóvel: 0047440001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6090/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO XAVIER DA SILVA
Cad. Imóvel: 0047440001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6091/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0163010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6092/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0163010001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6093/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0163010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6094/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARIANO ARDEVINO FO
Cad. Imóvel: 0195800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6095/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 840,00 UFM

MARIANO ARDEVINO FO
Cad. Imóvel: 0195800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6096/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE LUIS GARCIA
Cad. Imóvel: 0095420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6097/2026 - Data da Infração: 10/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 650,52 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 12 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística