Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR – PROCESSO 12.135/2026

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – INTERESSADO: DÉCIO GOMES DE OLIVEIRA – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.135/2026– OBJETO: CAPACITACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – FUNDAMENTO: Considerando o processado nos autos 12135/2026, em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, decido pela Inexigibilidade relativamente ao objeto visado (CAPACITACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ) para contratar: DÉCIO GOMES DE OLIVEIRA

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 10 de agosto de 2026.

Adriana Gomes Vitório Santos – Secretária Municipal de Saúde