Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE TOMASETTE NETO
Cad. Imóvel: 0344750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6098/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 430,50 UFM

JOSE VINICIUS FERRONI
Cad. Imóvel: 0763111001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6099/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE VINICIUS FERRONI
Cad. Imóvel: 0763111001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6100/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE VINICIUS FERRONI
Cad. Imóvel: 0763111001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6101/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
Cad. Imóvel: 0065890001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6102/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
Cad. Imóvel: 0065890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6103/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026
Obs: Mureta invadindo passeio publico, executar remocao da mesma.

GESSY MOURA
Cad. Imóvel: 0065160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6104/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

APARECIDO HENRIQUE ANDRES
Cad. Imóvel: 0066060001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6105/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

FERNANDO DRIMEL MOLINA
Cad. Imóvel: 0204120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6106/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

SIRENE MATOS FAUSTINO
Cad. Imóvel: 0262090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6107/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MASATO ONEZUKA
Cad. Imóvel: 0264380001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6108/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

AROLDO JERONIMO MAGALHAES
Cad. Imóvel: 0260040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6109/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 544,50 UFM

AROLDO JERONIMO MAGALHAES
Cad. Imóvel: 0260040001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6110/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

WALTER SILVEIRA CARVALHO
Cad. Imóvel: 0025300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6111/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ILDA RIBEIRO ALMEIDA "E IRMAOS"
Cad. Imóvel: 0025320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6112/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ILDA RIBEIRO ALMEIDA "E IRMAOS"
Cad. Imóvel: 0025320001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6113/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

AMAIR GOMES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0025990001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6114/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

THIAGO JUNIOR LIMA
Cad. Imóvel: 0315960001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6115/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DE SAO PAULO- SICOOB PAULISTA
Cad. Imóvel: 0273360001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6116/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Cad. Imóvel: 0315955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6117/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 187,50 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Cad. Imóvel: 0315955001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6118/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Cad. Imóvel: 0315955001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6119/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

BENEDITO EVARISTO CAMARGO
Cad. Imóvel: 0315710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6120/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANIELE RODRIGUES RESENDE
Cad. Imóvel: 0758058001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6121/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 333,93 UFM

PAULO CESAR ORBOLATO
Cad. Imóvel: 0537640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6122/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 540,00 UFM

PAULO CESAR ORBOLATO
Cad. Imóvel: 0537640001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6123/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

PAULO CESAR ORBOLATO
Cad. Imóvel: 0537640001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6124/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 120,00 UFM

OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0535995001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6125/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 270,00 UFM

OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0535995001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6126/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 60,00 UFM

OILSON MARQUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0535995001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6127/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 120,00 UFM

ANA NEUZA DA SILVA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0522310001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6128/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANA NEUZA DA SILVA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0522310001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6129/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 600,00 UFM

ANA NEUZA DA SILVA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0522310001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6130/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026
Obs: Construir calcada por todo o imovel

ANA NEUZA DA SILVA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0522310001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6131/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

SILENE CAVALCANTE DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0536040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6132/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 270,00 UFM

SILENE CAVALCANTE DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0536040001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6133/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0539180001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6134/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6135/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 270,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6136/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 60,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6137/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 120,00 UFM

PATRIA SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0740010176
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6138/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

PATRIA SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0740010176
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6139/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 450,00 UFM

PATRIA SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0740010176
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6140/2026 - Data da Infração: 11/08/2026
Prazo: 28/08/2026
Obs: Canalizar aguas pluviais do condominio para sarjeta, estao caindo irregularmente sobre a calcada.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística