Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 76/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - 22.423.655 BRUNO DE SOUZA SANCHES.

CNPJ: 22.423.655/0001-05

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 134/2026 - Série "SNO" de 11 de agosto de 2026.

2 -LS CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ: 14.887.639/0001-45

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 370/2026 - Série "AB" de 20 de julho de 2026.

3 - LS CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ: 14.887.639/0001-45

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 379/2026 - Série "AB" de 23 de julho de 2026.

4 - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A.

CNPJ: 33.608.308/0036-01

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 430/2026 - Série "AB" de 12 de agosto de 2026.

5 - RIKALP HOLDING LTDA.

CNPJ: 37.062.979/0001-32

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 432/2026 - Série "AB" de 12 de agosto de 2026.

6 - RIKALP HOLDING LTDA.

CNPJ: 37.062.979/0001-32

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 434/2026 - Série "AB" de 12 de agosto de 2026.

Presidente Prudente,  12 de agosto de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário