Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR – PROCESSO 13.176/2026

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – INTERESSADO: TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.176/2026– OBJETO: LICENCA DE SOFTWARE CAD – FUNDAMENTO: Considerando o processado nos autos 13176/2026, em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, decido pela Inexigibilidade relativamente ao objeto visado (LICENCA DE SOFTWARE CAD) para contratar: TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 11 de agosto de 2026.

Laércio Batista de Alcântara – Secretário Municipal de Planej. Desenv. Urb. E Habitação