Município de

Presidente Prudente (SP)

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - Proc. 213/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso dedicado à internet (link dedicado), por meio de fibra óptica, destinado à sede da Prudenprev, contemplando instalação, ativação, operação, monitoramento, suporte técnico e manutenção durante toda a vigência contratual.

Considerando os documentos constantes nos autos e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta da empresa S&N TELECOM LTDA, CNPJ: 61.017.986/0001-05, no valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) por dispensa de licitação, nos termos dos artigos 72 e 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Por oportuno, ADJUDICO e HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, à publicação do extrato contratual na forma da lei e a divulgação no sítio eletrônico oficial da PRUDENPREV.

Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para a adoção das demais providências pertinentes, observando-se rigorosamente os trâmites legais e regulamentares aplicáveis.