Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.763/2024

Concede Aposentadoria.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 75, de 3 de abril de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1°        Fica, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com integralidade e paridade remuneratória, ao Senhor JOSÉ CARLOS DE LIMA, servidor público municipal efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.221.771.977-9.

Art. 2°          As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°           Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 8 de agosto de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

EDNÉIA APARECIDA VANGELITA BELONI

Respondendo pela Superintendência