Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

WALTER DE LOURENCI
Cad. Imóvel: 0318830001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6951/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

JOSE TOMASETTE NETO
Cad. Imóvel: 0614210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6952/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026
Obs: executar limpeza no fundo do lote

MARIA JOSE MAZZARO
Cad. Imóvel: 0263520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6953/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 811,50 UFM

MARIA JOSE MAZZARO MORO CAVALCANTE
Cad. Imóvel: 0263500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6954/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 366,02 UFM

ELISANGELA PERUSSI DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0714050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6955/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 563,42 UFM

ELISANGELA PERUSSI DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0714050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6956/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026
Obs: Remover entulho do terreno. Descarte irregular

CARMEN LUCIA LOYOLA SEREGHETTI
Cad. Imóvel: 0714045001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6957/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 573,39 UFM

CARMEN LUCIA LOYOLA SEREGHETTI
Cad. Imóvel: 0714045001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6958/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026
Obs: Remover entulho. Descarte irregular.

MARIA JOSE MAZZARO
Cad. Imóvel: 0263490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6959/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 313,77 UFM

SERGIO LUIS SIEBRA MOREIRA
Cad. Imóvel: 0765999001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6960/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

LUIZ AUGUSTO GARCEZ DE OLIVEIRA BREXO
Cad. Imóvel: 0765997001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6961/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

GUSTAVO ALEXANDRE MOREIRA DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0766035001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6962/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0766033001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6963/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

ELIO JOSÉ DE FREITAS
Cad. Imóvel: 0766030001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6964/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

ARLINDO PARDO FILHO
Cad. Imóvel: 0524090001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6965/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO SERGIO DA CUNHA
Cad. Imóvel: 0620579001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6966/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

PAULO SERGIO DA CUNHA
Cad. Imóvel: 0620579001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6967/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026
Obs: Adequar calcada conforme as normas.

TADEU CESAR NOGUEIRA
Cad. Imóvel: 0751402001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6968/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 315,00 UFM

NIVALDO APARECIDO GRANDO
Cad. Imóvel: 0751401001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6969/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 315,00 UFM

SANDRO MARCOS BRANDI
Cad. Imóvel: 0751388001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6970/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

CLEUZA VICENCIA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0461560001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6971/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0461782001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6972/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA EDUARDA FRANCISCO DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0461895001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6973/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0460290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6974/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

OSMARLEI PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 7416871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6975/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 360,38 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0686650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6976/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 630,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0686640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6977/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 630,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0686640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6978/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0686630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6979/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 630,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0686630001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6980/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 40,00 UFM

DERMIVAL SOARES
Cad. Imóvel: 0686930001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6981/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
Cad. Imóvel: 7416961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6982/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 330,00 UFM

PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7415861001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6983/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 343,50 UFM

CLOVIS COELHO PEREIRA
Cad. Imóvel: 7409781001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6984/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 333,93 UFM

CLOVIS COELHO PEREIRA
Cad. Imóvel: 7409781001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6985/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026
Obs: Retirar madeiras e outros de seu lote, possiveis proliferacoes de escorpioes, caramujos, etc

LEANDRO MASQUIO ALEXANDRE
Cad. Imóvel: 7409301001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6986/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

LEANDRO MASQUIO ALEXANDRE
Cad. Imóvel: 7409301001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6987/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0745890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6988/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 333,93 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0745890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6989/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JESSICA LARISSA CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0745892001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6990/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 333,93 UFM

JOSE ESPIGAROLI
Cad. Imóvel: 0054670001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6991/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ESPIGAROLI
Cad. Imóvel: 0054670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6992/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para eliminar o mau cheiro devido a criacao de aves.

CHARLES DO VALE NOVAES JUNIOR
Cad. Imóvel: 0013660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6993/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 200,00 UFM

CHARLES DO VALE NOVAES JUNIOR
Cad. Imóvel: 0013660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6994/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026
Obs: Conluir a demolicao e limpeza geral do imovel

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0163630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6995/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 363,00 UFM

FLORANDI BATISTA LORENCONI
Cad. Imóvel: 0276950001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6996/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

FLORANDI BATISTA LORENCONI
Cad. Imóvel: 0276950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6997/2026 - Data da Infração: 04/09/2026
Prazo: 24/09/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística