Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA

RUA ALBERTO MAROCHIO, 72  - JARDIM GUANABARA

Ref.Cadastral: 26.2.5.317.267.1 Cadastro Anterior: 186080001.0

Auto N. 5.061/2.024 Prazo: 05/09/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

JOAO AUGUSTO

RUA SÃO JOSÉ, 63  - VILA OPERÁRIA

Ref.Cadastral: 26.4.2.1718.217.1 Cadastro Anterior: 267600001.0

Auto N. 5.062/2.024 Prazo: 05/09/2024 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA LUCIA RAIMUNDO

RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 36  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.311.58.1 Cadastro Anterior: 731240001.0

Auto N. 5.063/2.024 Prazo: 05/09/2024 Valor: 434,07 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA LUCIA RAIMUNDO

RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 36  - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.311.58.1 Cadastro Anterior: 731240001.0

Auto N. 5.064/2.024 Prazo: 05/09/2024 Valor: 275,60 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

GERALDO MORAIS

RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 179  - JARDIM NOVO BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 26.1.3.600.377.1 Cadastro Anterior: 629245001.0

Auto N. 5.065/2.024 Prazo: 26/08/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSE RODRIGUES DE MELO

RUA BASÍLIO ATHIA, 24  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Ref.Cadastral: 26.2.4.1108.55.1 Cadastro Anterior: 561250001.0

Auto N. 5.066/2.024 Prazo: 05/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE RODRIGUES DE MELO

RUA BASÍLIO ATHIA, 24  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Ref.Cadastral: 26.2.4.1108.55.1 Cadastro Anterior: 561250001.0

Auto N. 5.067/2.024 Prazo: 05/09/2024

Outros

Obs: limpeza geral do imovel e calcada

EURIDICE TEIXEIRA DA SILVA

RUA WALTER DE FARIA MOTTA-DR, 691  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.516.324.1 Cadastro Anterior: 286460001.0

Auto N. 5.068/2.024 Prazo: 05/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

EURIDICE TEIXEIRA DA SILVA

RUA WALTER DE FARIA MOTTA-DR, 691  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.516.324.1 Cadastro Anterior: 286460001.0

Auto N. 5.069/2.024 Prazo: 05/09/2024

Outros

Obs: Executar a recuperacao da guia , sarjeta e da via publica

ISOLINA MACHADO DE LOURENCO

RUA WENCESLAU BRAZ, 105  - VILA EUCLIDES

Ref.Cadastral: 30.2.2.1105.62.1 Cadastro Anterior: 287270001.0

Auto N. 5.070/2.024 Prazo: 05/09/2024 Valor: 60,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

BENEDITA MARIA DE JESUS

RUA FELIPE RODRIGUES, 78  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 27.3.4.1001.235.1 Cadastro Anterior: 311960001.0

Auto N. 5.071/2.024 Prazo: 05/09/2024

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias para cessar infiltracoes com o imovel do fundo.

DOUGLAS DOS SANTOS

RUA DEOLINDO MATRICARDI-PIONEIRO, 550  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.6.1604.109.1 Cadastro Anterior: 678962001.0

Auto N. 5.072/2.024 Prazo: 05/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ENZO ROMEIRO PIGARI

RUA DEOLINDO MATRICARDI-PIONEIRO, 580  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.6.1805.37.1 Cadastro Anterior: 678960001.0

Auto N. 5.073/2.024 Prazo: 05/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

LAERCIO CORTEZ REAL

RUA WILSON GIMENEZ, 645  - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.3.103.171.1 Cadastro Anterior: 679371001.0

Auto N. 5.074/2.024 Prazo: 05/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCELO FLAVIO JOSE DE SOUZA CEZARIO

AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 1.372  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 27.3.4.400.522.1 Cadastro Anterior: 13220001.0

Auto N. 5.075/2.024 Prazo: 05/09/2024 Valor: 585,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 20 de agosto de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística