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TERMO DE ADITAMENTO 07/2026 AO CONTRATO 289/2024
Data de Veiculação: 7 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2127/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2127/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: Banco do Brasil S/A – Inexigibilidade Nº 9.686/2024 OBJETO: prestação de serviços bancários relativos a depósitos judiciais para pagamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. FUNDAMENTO: Fica o objeto do contrato acrescido no importe total de R$ 200.000,00, com fundamento legal no art.124, inc. II, “d” da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 9686/2024. ASSINATURA: 23/09/2026
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