Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.292, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a readaptação temporária do servidor José Carlos da Silva e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando decisão proferida no Processo Administrativo nº 27.664/2025, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor José Carlos da Silva, efetivo no cargo de Cozinheira, nos termos do inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 168/2009, readaptado temporariamente para a função de Porteiro, pelo prazo de 02 (dois) anos, respeitadas as restrições médicas.

Parágrafo único.O servidor deverá se apresentar à equipe técnica 20 (vinte) dias antes do término do prazo da readaptação para nova avaliação.

Art. 2º Fica o servidor acima mencionado à disposição da Secretaria Municipal de Administração, a partir da publicação deste Decreto, para que seja realocado em unidade compatível com suas restrições médicas, de acordo com as demandas e conveniência da Administração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 6 de outubro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração