Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO Nº 05/2026 AO CONTRATO Nº 199/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: ECOPARQUE OESTE PAULISTA LIMITADA – Pregão Eletrônico Nº 12/2024 OBJETO: serviços especializados de transporte de resíduos sólidos urbanos e destinação final. FUNDAMENTO: Fica aditado o Contrato nº 199/2024 para inclusão dos seguintes itens de objeto, que passam a integrar o ajuste em caráter específico e segregado, sem prejuízo da manutenção do objeto originário relativo ao transporte de resíduos sólidos urbanos coletados pela Companhia Prudentina de Desenvolvimento – PRUDENCO: Item I – Transporte e destinação final de material proveniente de passivo ambiental na Avenida Tancredo Neves e Item II – Transporte e destinação final de resíduos sólidos oriundos do Setor de Zeladoria – Jazida. O valor unitário aplicável aos itens I e II ora incluídos é de R$ 151,55 (cento e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) por tonelada transportada e destinada, correspondente ao valor vigente do Contrato nº 199/2024, já considerado o reajuste concedido pelo Aditivo nº 3/2026. O valor estimado do presente aditamento é de R$ 2.306.854,70 (dois milhões, trezentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), sendo R$ 507.692,50 (quinhentos e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) referentes ao item I, e R$ 1.799.162,20 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, cento e sessenta e dois reais e vinte centavos) referentes ao item II, calculados com base nos volumes estimados na Cláusula Primeira, com fundamento legal, quanto ao item I, o artigo 124, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração qualitativa do objeto contratual; e, quanto ao item II, o artigo 125, caput e §1º, do mesmo diploma legal, por se tratar de acréscimo qualitativo e quantitativo dentro do objeto contratual originário, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 1.675/2024. ASSINATURA: 08/09/2026