Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL 003/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

EDITAL Nº 003/2026

EDITAL DE IMPOSIÇÃO DE MULTA

Por meio deste, ficam os interessados abaixo relacionados CIENTES DA IMPOSIÇÃO DA MULTA referente aos respectivos Autos de Infração Municipal (AIM), lavrados em razão do não cumprimento da notificação para realização de coleta de sangue para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina ou apresentação de resultado de exame válido, dentro do prazo estabelecido.

O valor da multa aplicada é de R$ 965,83 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 180 (cento e oitenta) UFMs, conforme previsto na legislação municipal vigente.

RELAÇÃO DOS INTERESSADOS

01 – JOSE GILBERTO MAZZUCHELLI

Auto de Infração Municipal nº 5067/2026
Cadastro Imobiliário nº42010001
Endereço: Rua Doutor João Gonçalves Foz, nº 227, Vila Haruo Uoya.

02 – SERGIO ALVES DA SILVA

Auto de Infração Municipal nº 5330/2026
Cadastro Imobiliário nº 770299001
Endereço: Rua Lydia Puglia Cremonezi, n° 149, Conjunto Habitacional João Domingos Netto.

03 – VICENTE ARAUJO DOS SANTOS

Auto de Infração Municipal nº 5336/2026
Cadastro Imobiliário nº746978901
Endereço: Rua Angelo Walter Cremonezi, n° 214, Conjunto Habitacional João Domingos Netto.

04 – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Auto de Infração Municipal nº 5332/2026
Cadastro Imobiliário nº770467001
Endereço: RuaDulce Lemes Piereti, n° 67, Conjunto Habitacional João Domingos Netto.

05 – NEDIO MESCOLOTE

Auto de Infração Municipal nº 5133/2026
Cadastro Imobiliário nº179030001
Endereço: RuaJose Manoel Fonseca, n° 136, Vila Euclides.

06 – DANILO DE AGUIAR RODRIGUES

Auto de Infração Municipal nº 5136/2026
Cadastro Imobiliário nº729715001
Endereço: Rua Marina Meneguesso Artoni, n° 267, Residencial São Paulo.

O boleto para pagamento da multa poderá ser obtido por meio do site oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, na Área do Cidadão, opção “Parcelas Atrasadas”, ou presencialmente no Atende Prudente, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 342, Vila Marcondes, Presidente Prudente, das 8h às 16h30.

O pagamento da multa não afasta a obrigação prevista na legislação municipal quanto à realização da coleta de sangue para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina ou à apresentação de resultado de exame válido ao órgão competente, devendo o interessado providenciar a regularização da situação, sob pena de aplicação das medidas administrativas cabíveis, inclusive em caso de reincidência.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem desconhecimento, faz-se expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei.

Presidente Prudente, 08 de Outubro de 2026.

Romário Luis dos Santos
Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses