Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

DIONE CHESINE
Cad. Imóvel: 0172170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7525/2026 - Data da Infração: 06/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 363,00 UFM

DIONE CHESINE
Cad. Imóvel: 0172170001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7526/2026 - Data da Infração: 06/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO JESUS SANCHEZ
Cad. Imóvel: 0455170001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7527/2026 - Data da Infração: 06/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

GEORGE HENRIQUE TAVARES BISPO
Cad. Imóvel: 0688460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7528/2026 - Data da Infração: 06/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 828,93 UFM

FERNANDA ROBERTA AMBROZIO
Cad. Imóvel: 0688640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7529/2026 - Data da Infração: 06/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 630,00 UFM

ALBERTO ALVES DE BEM
Cad. Imóvel: 0427850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7530/2026 - Data da Infração: 06/10/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA
Cad. Imóvel: 0426705001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7531/2026 - Data da Infração: 06/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 189,00 UFM

REGINA MARQUES NOGUEIRA CAIRES
Cad. Imóvel: 0335350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7532/2026 - Data da Infração: 06/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 657,00 UFM

CICERO RODRIGUES LEITE
Cad. Imóvel: 0538800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7533/2026 - Data da Infração: 06/10/2026
Prazo: 23/10/2026
Obs: Tomar providencias quanto as infiltracoes ocorridas aos imoveis vizinhos do fundo de seu lote.

CIRLENE TIEMI TUGUIMOTO
Cad. Imóvel: 0225000002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7534/2026 - Data da Infração: 06/10/2026
Prazo: 23/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

CIRLENE TIEMI TUGUIMOTO
Cad. Imóvel: 0225000002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7535/2026 - Data da Infração: 06/10/2026
Prazo: 23/10/2026
Obs: Remover lixeira do passeio publico e reparar calcada.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 08 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística