Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA II - CONSELHO DE GOVERNANÇA PÚBLICA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CONSELHO DE GOVERNANÇA PÚBLICA

ATA DE REUNIÃO

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, nas dependências do Paço Municipal da Prefeitura do Município de Presidente Prudente/SP, realizou-se reunião do Conselho de Governança Pública – CGov, com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Saúde, de Assuntos Jurídicos e Legislativos, de Assistência Social, de Tecnologia da Informação – SETEC e da Chefia de Gabinete.

Participaram da reunião: Adriana Gomes Vitório Santos, Secretária Municipal de Saúde; Pedro Anderson da Silva, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos – SEAJUR; Flávia Barbosa Figueiredo, Secretária Municipal de Assistência Social; Alicia Santolini Tonon Oliveira e Camila Silva dos Santos, servidoras da Secretaria Municipal de Assistência Social; Helton Molina Sapia, Secretário Municipal de Tecnologia da Informação – SETEC; Marcos Vinha, Chefe de Gabinete; e Janaina de Oliveira Jardim, servidora lotada no Gabinete do Prefeito, responsável pela redação da presente ata.

A reunião teve como pauta a apresentação e organização das ações relacionadas ao Cadastro Inteligente Municipal – CIM, ao Cadastro Unificado, à integração e atualização dos cadastros municipais, à proteção e ao compartilhamento de dados, à atuação dos Comitês Internos de Governança – CIGs e à constituição de Grupo de Trabalho Intersecretarial para o desenvolvimento das ações de governança de dados.

1. DAS DISCUSSÕES

Inicialmente, foi destacada a atuação transversal do Conselho de Governança Pública na integração entre as Secretarias Municipais e na melhoria dos processos de governança e gestão de dados.

Foi apresentada a existência de aproximadamente 46 bases de dados municipais, tendo sido identificadas situações de duplicidade, divergência e desatualização de informações. Nesse contexto, foi discutida a proposta de implantação de um Cadastro Unificado, destinado à integração das informações, sem prejuízo da manutenção dos cadastros específicos das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

Esclareceu-se que o Cadastro Inteligente Municipal – CIM corresponde à solução tecnológica destinada à integração e ao tratamento dos dados, enquanto o Cadastro Unificado representa a consolidação das informações provenientes das diferentes bases municipais.

Também foram discutidas as divergências cadastrais, especialmente relacionadas aos endereços, ressaltando-se a necessidade de padronização, validação e atualização das informações, mantendo-se o histórico dos registros anteriores quando necessário.

Foi abordado o conceito de “Golden Record”, como referência para identificação do registro mais consistente a partir das informações disponíveis, bem como a possibilidade de enriquecimento dos dados conforme as necessidades específicas de cada Secretaria.

Quanto aos aspectos legais, destacou-se a necessidade de avaliação quanto à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, ao compartilhamento de dados e à formalização jurídica das ações relacionadas ao Cadastro Unificado.

Foi ressaltada, ainda, a importância da participação dos Comitês Internos de Governança – CIGs, especialmente das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, bem como da atualização de sua composição, quando necessária.

Por fim, foi discutida a constituição de um Grupo de Trabalho Intersecretarial, com representantes das diferentes áreas, para contribuir com o desenvolvimento das ações, identificação das necessidades de cada Secretaria e definição das regras e procedimentos relacionados aos dados. Também foi mencionada a necessidade de avaliar a utilização de informações provenientes de fontes externas e de aprimorar a padronização dos endereços.

2. DOS ENCAMINHAMENTOS

Como resultado das discussões, foram estabelecidos os seguintes encaminhamentos:

I – Dar continuidade às ações relacionadas ao Cadastro Inteligente Municipal – CIM e à integração dos cadastros municipais;

II – Indicar representantes das Secretarias Municipais para composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial;

III – Verificar e, se necessário, atualizar a composição dos Comitês Internos de Governança – CIGs;

IV – Encaminhar à SEGOV, por meio do sistema 1Doc, as indicações dos representantes e as informações relativas aos CIGs;

V – Identificar, em cada Secretaria, as rotinas e oportunidades de coleta, atualização e validação dos dados;

VI – Promover a análise jurídica quanto à formalização do Cadastro Unificado, ao compartilhamento de informações e à observância da LGPD;

VII – Dar continuidade à análise das divergências cadastrais e à padronização das informações, especialmente dos endereços;

VIII – Acompanhar o desenvolvimento do CIM e do Cadastro Unificado no âmbito do Conselho de Governança Pública e do Grupo de Trabalho.

3. DAS INDICAÇÕES DOS REPRESENTANTES

Em atendimento ao encaminhamento constante do inciso II, foram indicados, pelas respectivas Secretarias Municipais, os seguintes representantes para composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

a) Maria de Cássia Omito Pinto – Assessora de Secretaria;

b) Janaína Irene Comitre Cantero – Diretora de Escola, responsável pela Coordenadoria de Gestão Educacional;

c) Ana Paula Gianfelice – Professora de Educação Infantil.

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

a) Débora Witter Rocha Tiezzi – Secretária Adjunta de Saúde;

b) Juliane Hungaro de Carvalho – Representante da Coordenadoria de Contratos e Convênios;

c) Renata Galindo Rinaldi – Supervisora da Tecnologia em Saúde.

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

a) Ariane Vieira Lopes Vieira Jacintho Toledo Cesar – Assessora da Secretaria de Assistência Social;

b) Camila Silva dos Santos – Técnica do Cadastro Único;

c) Alicia Santolini Tonon Oliveira – Coordenadora de Vigilância Socioassistencial.

Os representantes indicados deverão contribuir, no âmbito de suas respectivas áreas, para a identificação das necessidades específicas das Secretarias, levantamento das rotinas de coleta, atualização e validação dos dados, bem como para o desenvolvimento das ações e definição de regras e procedimentos relacionados à integração dos cadastros municipais.

4. DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o responsável pela condução da reunião agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às 15 horas. Lavrou-se a presente ata que, após lida e considerada conforme, será assinada pelos participantes.

Presidente Prudente/SP, 25 de setembro de 2026.

MARCOS VINHA
Chefe de Gabinete

PEDRO ANDERSON DA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos

HELTON MOLINA SAPIA
Secretário Municipal de Tecnologia da Informação

FLÁVIA BARBOSA FIGUEIREDO
Secretária Municipal de Assistência Social

ADRIANA GOMES VITÓRIO SANTOS 
Secretária Municipal de Saúde

ALICIA SANTOLINI TONON OLIVEIRA
Servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social

CAMILA SILVA DOS SANTOS
Servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social

JANAINA DE OLIVEIRA JARDIM
Responsável pela redação da Ata