Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 2/2026 AO CONTRATO 10/2026 – DISTRATO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: GIOVANI TRANSPORTES, TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME Pregão Eletrônico nº 133/2025 OBJETO: Contratação para prestação de Serviço de Transporte Escolar, serviço essencial ao acesso à educação e de execução contínua para o fornecimento de transporte de alunos. FUNDAMENTO: com fulcro nos artigos 137, inc. VIII, e 138, I, lei federal 14133/2021, decido rescindir unilateralmente por graves irregularidades no transporte escolar executado pela empresa Giovani Transportes, Turismo e Locação de Veículos Ltda Me. O valor do decréscimo decorrente da rescisão é de R$ 249.906,99, com matéria tratada no processo administrativo nº 26296/2025.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 06 de outubro de 2026.

Karina Gomes - Secretária Municipal de Educação