Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VITOR MILITAO ISPER
Cad. Imóvel: 0254670001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7557/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE BADAM
Cad. Imóvel: 0253770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7558/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE BADAM
Cad. Imóvel: 0253770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7559/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

RUTH XAVIER DESTRO
Cad. Imóvel: 0184170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7560/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 305,25 UFM

WILSON LUIZ TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0090650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7561/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

BIANCA MARIA MENDONÇA SILVA
Cad. Imóvel: 0296510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7562/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 181,50 UFM

JOSE SENNES DIAS
Cad. Imóvel: 0296680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7563/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

AUGUSTA REGINA BRAMBILLA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0001270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7564/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 181,50 UFM

JOSEPHA MIGUEL DIAS POLASTRE
Cad. Imóvel: 0001260001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7565/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

SILARY ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/S LTDA
Cad. Imóvel: 0000640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7566/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 349,55 UFM

JUDECI RODRIGUES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0296780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7567/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JUDECI RODRIGUES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0296780001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7568/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

LAURA FUMIKO OKAMOTO
Cad. Imóvel: 0297040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7569/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 660,00 UFM

MARIA LEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0252330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7570/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO IWAMOTO
Cad. Imóvel: 0252320001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7571/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

RENATO DUARTE DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0262305001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7572/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 1188,42 UFM

FRANCISCO JOSE DIAS GOMES
Cad. Imóvel: 0252190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7573/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO JOSE DIAS GOMES
Cad. Imóvel: 0252190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7574/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES CELESTINO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0001370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7575/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

DECIO DIAS CESCO
Cad. Imóvel: 0291290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7576/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

DECIO DIAS CESCO
Cad. Imóvel: 0291290001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7577/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCUS BALSIMELLI
Cad. Imóvel: 0291640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7578/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VELLONI
Cad. Imóvel: 0291800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7579/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 741,00 UFM

JAIR ANTONIO GORGULHO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0291880001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7580/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JAIR ANTONIO GORGULHO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0291880001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7581/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0099470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7582/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0099470001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7583/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0099470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7584/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 363,00 UFM

ROSANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0666940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7585/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 450,00 UFM

YOSHIAKI NOSAKI
Cad. Imóvel: 0668510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7586/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 180,00 UFM

VALTO PEREIRA DE ASSUNÇAO
Cad. Imóvel: 0668410001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7587/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 180,00 UFM

EDMIR DA SILVA OMORI
Cad. Imóvel: 0668880001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7588/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDMIR DA SILVA OMORI
Cad. Imóvel: 0668880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7589/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 220,00 UFM

VALTER GUSTAVO RIBEIRO KOHARATA
Cad. Imóvel: 0669020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7590/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 461,43 UFM

SILVIO SOARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0553510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7591/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 180,00 UFM

JOSE CICERO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0552240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7592/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOSE CICERO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0552240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7593/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE CICERO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0552240001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7594/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 260,00 UFM

JOSE CICERO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0552240001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7595/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa-la totalmente livre

JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Cad. Imóvel: 0198080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7596/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 327,23 UFM

LAZARA MARIA PERPETUO
Cad. Imóvel: 0551760001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7597/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIA MADALENA FARIA
Cad. Imóvel: 0067710001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7598/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

SEBASTIAO SPOLADOR
Cad. Imóvel: 0198050001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7599/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALICE CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0552180001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7600/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

ALICE CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0552180001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7601/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 120,00 UFM

ALICE CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0552180001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7602/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026
Obs: Muro com risco de desabamento- RECONSTRUI-LO.

ARGEMIRO MARQUES GONCALVES
Cad. Imóvel: 0198070001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7603/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO DA SILVA SOARES
Cad. Imóvel: 0552190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7604/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOAO DA SILVA SOARES
Cad. Imóvel: 0552190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7605/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7606/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7607/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7608/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARCIELLE DOS SANTOS SILVA
Cad. Imóvel: 0355020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7609/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 160,00 UFM

FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0354760001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7610/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

EVONIR GRANDI
Cad. Imóvel: 0355875001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7611/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 225,00 UFM

MARIA DO CARMO PINHEIRO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0420700001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7612/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

DOMINGOS OSORIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0420680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7613/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO TANAKA
Cad. Imóvel: 0373780001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7614/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0461787001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7615/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALESSANDRO RENATO DE PAULA SANCHEZ
Cad. Imóvel: 0422680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7616/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 1240,50 UFM

SALTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0636120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7617/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 90750,00 UFM

SALTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0636120001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7618/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026
Obs: Executar limpeza principalmente proximo as casas vizinhas

ALESSANDRO RENATO DE PAULA SANCHEZ
Cad. Imóvel: 0422680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7619/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

VIVIAN FERNANDA SANTOS
Cad. Imóvel: 0195830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7620/2026 - Data da Infração: 08/10/2026
Prazo: 28/10/2026 - Valor: 482,30 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística