Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO Nº 8/2026 AO CONTRATO Nº 293/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Pregão Presencial nº 247/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE AUTOMAÇÃO, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DETECÇÃO, REGISTRO ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO DE PROVAS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NAS VIAS E CRUZAMENTOS DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO: Fica o objeto do contrato acrescido no importe de R$ 124.110,48, equivalente a 4,1383954652% do mesmo, o que enseja um valor contratual de R$ 8.847.018,57. Fica, ainda, o prazo contratual prorrogado até o dia 16 de fevereiro de 2027, retratando um elastério temporal de 123 dias a contar da vigência anterior. Ficam, por fim, estabelecidas novas especificações para o objeto do contrato, com fundamento legal no artigo 57, § 1º, inciso IV e art. 65, inciso I, alínea 'b' e §§ 1º e 6º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 38462/2023. ASSINATURA: 06/10/2026.