Município de

Presidente Prudente (SP)

Decretonº 35.812/2024

Dispõe sobre a gratuidade dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Presidente Prudente no dia 6 de outubro de 2024, nas condições que especifica.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando os termos do artigo 24, da Resolução nº 23.736/2024, exarada pelo Tribunal Superior Eleitoral,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecida a gratuidade dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de Presidente Prudente, no dia 6 de outubro de 2024, no período das 8h às 18h, data da realização do primeiro turno das eleições no âmbito municipal.

Parágrafo único. Deverão ser disponibilizados pela concessionária veículos na forma efetuada em dias úteis, cabendo à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública o controle e fiscalização.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 22 de agosto de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

CEZAR ADRIANO GARDIM LOPES

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública