Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1631/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 219 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1203.85.1 Cadastro Anterior: 752351001.0
Auto N. 5.369/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 219 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1203.85.1 Cadastro Anterior: 752351001.0
Auto N. 5.370/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
RAFAEL FIDERIS DOS SANTOS
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 220 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1104.157.1 Cadastro Anterior: 752340001.0
Auto N. 5.371/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON APARECIDO VICENTE
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 228 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1104.165.1 Cadastro Anterior: 752339001.0
Auto N. 5.372/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON APARECIDO VICENTE
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 228 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1104.165.1 Cadastro Anterior: 752339001.0
Auto N. 5.373/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 252 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1104.189.1 Cadastro Anterior: 752336001.0
Auto N. 5.374/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 252 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1104.189.1 Cadastro Anterior: 752336001.0
Auto N. 5.375/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 252 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1104.189.1 Cadastro Anterior: 752336001.0
Auto N. 5.376/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 272 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1104.220.1 Cadastro Anterior: 752335001.0
Auto N. 5.377/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 347,84 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MODESTRO DUTRA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 267 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1203.37.1 Cadastro Anterior: 752345001.0
Auto N. 5.378/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MODESTRO DUTRA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 267 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1203.37.1 Cadastro Anterior: 752345001.0
Auto N. 5.379/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
MODESTRO DUTRA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 267 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1203.37.1 Cadastro Anterior: 752345001.0
Auto N. 5.380/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 277 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1203.29.1 Cadastro Anterior: 752344001.0
Auto N. 5.381/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 386,72 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GERALDO RODRIGUES
RUA KOTARO TAKAHASHI, 210 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1202.263.1 Cadastro Anterior: 7418561001.0
Auto N. 5.382/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GERALDO RODRIGUES
RUA KOTARO TAKAHASHI, 210 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1202.263.1 Cadastro Anterior: 7418561001.0
Auto N. 5.383/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
RODRIGO MELO OCCULATI
RUA ANTÔNIO BELÃO, 110 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.146.1 Cadastro Anterior: 7419751001.0
Auto N. 5.384/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JONATHAN WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS
RUA ANTÔNIO BELÃO, 172 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.224.1 Cadastro Anterior: 7419811001.0
Auto N. 5.385/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 140,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JONATHAN WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS
RUA ANTÔNIO BELÃO, 172 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.224.1 Cadastro Anterior: 7419811001.0
Auto N. 5.386/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Consertar a calcada.
PAULO EDUARDO DA SILVA FILHO
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 662 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.184.1 Cadastro Anterior: 676827001.0
Auto N. 5.387/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PAULO EDUARDO DA SILVA FILHO
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 662 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.184.1 Cadastro Anterior: 676827001.0
Auto N. 5.388/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar as calcada vizinha livre de materiais e entulhos.
SILVIO LUIS ZILLIANI
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 670 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.192.1 Cadastro Anterior: 676828001.0
Auto N. 5.389/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SILVIO LUIS ZILLIANI
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 670 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.192.1 Cadastro Anterior: 676828001.0
Auto N. 5.390/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada totalmente livre.
WILLIAM FERREIRA DE LIMA
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 661 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.903.253.1 Cadastro Anterior: 676795001.0
Auto N. 5.391/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
WILLIAM FERREIRA DE LIMA
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 661 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.903.253.1 Cadastro Anterior: 676795001.0
Auto N. 5.392/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
SILVIO LUIS ZILLIANI
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 669 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.903.245.1 Cadastro Anterior: 676794001.0
Auto N. 5.393/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SILVIO LUIS ZILLIANI
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 669 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.903.245.1 Cadastro Anterior: 676794001.0
Auto N. 5.394/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
JULIO CESAR GOULAR
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 590 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.112.1 Cadastro Anterior: 676817001.0
Auto N. 5.395/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 120,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JULIO CESAR GOULAR
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 590 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.902.112.1 Cadastro Anterior: 676817001.0
Auto N. 5.396/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
VANILDA BATISTA DE OLIVEIRA
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 581 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.903.333.1 Cadastro Anterior: 676806001.0
Auto N. 5.397/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Retirar materiais da calcada, deixando a livre.
GABRIEL JOSE VICENTE
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 531 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.253.1 Cadastro Anterior: 7419821001.0
Auto N. 5.398/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GABRIEL JOSE VICENTE
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 531 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.253.1 Cadastro Anterior: 7419821001.0
Auto N. 5.399/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar sua calcada e calcadas vizinhas livres de materiais e entulhos.
PAULO ROBERTO MARTINES
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 479 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.303.1 Cadastro Anterior: 7419871001.0
Auto N. 5.400/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULO ROBERTO MARTINES
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 479 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.303.1 Cadastro Anterior: 7419871001.0
Auto N. 5.401/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
AGATHA OLIVEIRA GOMES CRUZ
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 389 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.393.1 Cadastro Anterior: 7419961001.0
Auto N. 5.402/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GILMAR RICARDO DE OLIVEIRA
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 399 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.383.1 Cadastro Anterior: 7419951001.0
Auto N. 5.403/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 180,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GILMAR RICARDO DE OLIVEIRA
RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 399 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1002.383.1 Cadastro Anterior: 7419951001.0
Auto N. 5.404/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
RAFAEL TOLOSA MESTRINELLI
RUA MARIA DO CARMO SILVA, 157 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.358.1 Cadastro Anterior: 676595001.0
Auto N. 5.405/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RAFAEL TOLOSA MESTRINELLI
RUA MARIA DO CARMO SILVA, 157 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1401.358.1 Cadastro Anterior: 676595001.0
Auto N. 5.406/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Retirar entulhos e materiais de sua calcada e calcadas vizinhas, deixando as livres.
BIANCA CECILIA DA SILVA CRELLIS FERNANDE
RUA MITOSHI MITSUNAGA, 425 CASA A - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1200.29.1 Cadastro Anterior: 7418661001.0
Auto N. 5.407/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
BIANCA CECILIA DA SILVA CRELLIS FERNANDE
RUA MITOSHI MITSUNAGA, 425 CASA A - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1200.29.1 Cadastro Anterior: 7418661001.0
Auto N. 5.408/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Consertar calcada defronte a rua Pedro Marchiolli.
LILLIAN MOREIRA CASSIANO DOS SANTOS
RUA PEDRO MARCHIOLI, 654 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.819.119.1 Cadastro Anterior: 676944001.0
Auto N. 5.409/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre de materiais.
JOSE CARLOS FARCHI
RUA ANITA RIBEIRO DA SILVA MEIX, 58 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.619.243.1 Cadastro Anterior: 676918001.0
Auto N. 5.410/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOSE CARLOS FARCHI
RUA ANITA RIBEIRO DA SILVA MEIX, 58 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.619.243.1 Cadastro Anterior: 676918001.0
Auto N. 5.411/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
JULIO CEZAR FEITOSA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 728 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.418.53.1 Cadastro Anterior: 676951001.0
Auto N. 5.412/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 80,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
RUA PEDRO MARCHIOLI, 736 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.418.61.1 Cadastro Anterior: 676952001.0
Auto N. 5.413/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
SEBASTIANA FERREIRA DOURADO
RUA PEDRO MARCHIOLI, 744 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.418.69.1 Cadastro Anterior: 676953001.0
Auto N. 5.414/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 120,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SEBASTIANA FERREIRA DOURADO
RUA PEDRO MARCHIOLI, 744 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.418.69.1 Cadastro Anterior: 676953001.0
Auto N. 5.415/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
FLAVIO DENARI DE OLIVEIRA
RUA JOAQUIM MARQUES RODRIGUES, 32 EX 20 - JARDIM AQUINÓPOLIS
Ref.Cadastral: 30.1.3.214.222.1 Cadastro Anterior: 392890001.0
Auto N. 5.416/2.024 Prazo: 06/09/2024 Valor: 460,50 UFM
Limpeza inadequada do terreno (L.C. 281/23, art. 3º)
FLAVIO DENARI DE OLIVEIRA
RUA JOAQUIM MARQUES RODRIGUES, 32 EX 20 - JARDIM AQUINÓPOLIS
Ref.Cadastral: 30.1.3.214.222.1 Cadastro Anterior: 392890001.0
Auto N. 5.417/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
REAL CENTER TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO
AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 768 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.419.226.1 Cadastro Anterior: 676983001.0
Auto N. 5.418/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 414,83 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
REAL CENTER TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO
AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 768 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.419.226.1 Cadastro Anterior: 676983001.0
Auto N. 5.419/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 140,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EMERSON SILVA DE CARVALHO
AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 724 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.419.172.1 Cadastro Anterior: 676979001.0
Auto N. 5.420/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALDENICE VIEIRA
RUA ANITA RIBEIRO DA SILVA MEIX, 22 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.619.191.1 Cadastro Anterior: 676914001.0
Auto N. 5.421/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
VALDENICE VIEIRA
RUA ANITA RIBEIRO DA SILVA MEIX, 22 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.619.191.1 Cadastro Anterior: 676914001.0
Auto N. 5.422/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada totalmente livre.
LUCAS FILISMINO DE OLIVEIRA
RUA BRÁULIO MUNGO, 120 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.619.162.1 Cadastro Anterior: 676913001.0
Auto N. 5.425/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 161,40 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUCAS FILISMINO DE OLIVEIRA
RUA BRÁULIO MUNGO, 120 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.619.162.1 Cadastro Anterior: 676913001.0
Auto N. 5.426/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Fazer totalmente a calcada de seu lote.
KLEMERSON ESPINHOSA
RUA BRÁULIO MUNGO, 83 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.901.387.1 Cadastro Anterior: 676891001.0
Auto N. 5.427/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
KLEMERSON ESPINHOSA
RUA BRÁULIO MUNGO, 83 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.901.387.1 Cadastro Anterior: 676891001.0
Auto N. 5.428/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FABIO LUIS SILVA CRUZ
RUA BRÁULIO MUNGO, 67 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.901.403.1 Cadastro Anterior: 676893001.0
Auto N. 5.429/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DOUGLAS IZIDRO DE ARAUJO
RUA BRÁULIO MUNGO, 80 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.619.122.1 Cadastro Anterior: 676907001.0
Auto N. 5.430/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
DOUGLAS IZIDRO DE ARAUJO
RUA BRÁULIO MUNGO, 80 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.619.122.1 Cadastro Anterior: 676907001.0
Auto N. 5.431/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada totalmente livre.
JOAO MULLER DA CRUZ OLIVEIRA
RUA LUIZ SALA, 206 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.612.121.1 Cadastro Anterior: 761288001.0
Auto N. 5.432/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EVELIN CARLA DE OLIVEIRA
RUA LUIZ SALA, 270 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.612.57.1 Cadastro Anterior: 761280001.0
Auto N. 5.433/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ANDERSON PEREIRA SANTOS
RUA LUIZ SALA, 359 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.609.148.1 Cadastro Anterior: 761257001.0
Auto N. 5.434/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ELIANA DE OLIVEIRA SILVA
RUA LUIZ SALA, 455 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.609.52.1 Cadastro Anterior: 761245001.0
Auto N. 5.435/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
AMANDA CAROLINE FERREIRA SANTOS
RUA LUIZ SALA, 547 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.706.124.1 Cadastro Anterior: 761077001.0
Auto N. 5.436/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOEL PEREIRA RODRIGUES
RUA LUIZ SALA, 630 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.806.46.1 Cadastro Anterior: 761050001.0
Auto N. 5.437/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CLOVIS PEDRO CALDEIRA ARENALLES
RUA JOSE TREPICHE, 49 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.512.28.1 Cadastro Anterior: 761294001.0
Auto N. 5.438/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CELIA SANTOS SANTANA
RUA LOURENÇA NESTA, 782 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.706.213.1 Cadastro Anterior: 761083001.0
Auto N. 5.439/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA
RUA LOURENÇA NESTA, 1.048 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.803.155.1 Cadastro Anterior: 760836001.0
Auto N. 5.440/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA
RUA LOURENÇA NESTA, 1.048 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.803.155.1 Cadastro Anterior: 760836001.0
Auto N. 5.441/2.024 Prazo: 16/09/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA
RUA LOURENÇA NESTA, 1.048 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref.Cadastral: 31.2.4.803.155.1 Cadastro Anterior: 760836001.0
Auto N. 5.442/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Nao descartar entulho na via publica
JOAO ANTONIO DIAS DE MORAES
AVENIDA DEODORO-MARECHAL, 333 - VILA PARAÍSO (SÃO JORGE)
Ref.Cadastral: 30.2.2.1010.247.1 Cadastro Anterior: 274690001.0
Auto N. 5.443/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 401,88 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO ANTONIO DIAS DE MORAES
AVENIDA DEODORO-MARECHAL, 333 - VILA PARAÍSO (SÃO JORGE)
Ref.Cadastral: 30.2.2.1010.247.1 Cadastro Anterior: 274690001.0
Auto N. 5.444/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARIA APARECIDA MARINHO
RUA RAMIRO ALVES DA SILVA, 120 - CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Ref.Cadastral: 26.2.2.918.787.1 Cadastro Anterior: 431090001.0
Auto N. 5.445/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VANDERLEI RAMOS GIMENEZ
RUA TÚLLIO CECCHETTI, 449 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1103.120.1 Cadastro Anterior: 280960001.0
Auto N. 5.446/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 474,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VANDERLEI RAMOS GIMENEZ
RUA TÚLLIO CECCHETTI, 449 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1103.120.1 Cadastro Anterior: 280960001.0
Auto N. 5.447/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 120,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
VANDERLEI RAMOS GIMENEZ
AVENIDA 11 DE MAIO, 275 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1103.163.1 Cadastro Anterior: 280950001.0
Auto N. 5.448/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 120,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARIA APARECIDA ALEXANDRE
RUA JOSÉ BEBIANO, 221 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.1.2.311.1 Cadastro Anterior: 737825001.0
Auto N. 5.449/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 391,65 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA RODRIGUES SILVA
RUA JERÔNIMO GARCIA DUARTE, 1.236 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.1003.83.1 Cadastro Anterior: 246260001.0
Auto N. 5.450/2.024 Prazo: 20/09/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA RODRIGUES SILVA
RUA JERÔNIMO GARCIA DUARTE, 1.236 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.1003.83.1 Cadastro Anterior: 246260001.0
Auto N. 5.451/2.024 Prazo: 09/09/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARIA RODRIGUES SILVA
RUA JERÔNIMO GARCIA DUARTE, 1.236 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.1003.83.1 Cadastro Anterior: 246260001.0
Auto N. 5.452/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: retirar lixos e entulhos do passeio publico
GEOVANI PICOLO ROQUE
RUA JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 225 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref.Cadastral: 25.4.3.1614.226.1 Cadastro Anterior: 687110001.0
Auto N. 5.453/2.024 Prazo: 20/09/2024
Outros
Obs: Apresentar a ART do muro de arrimo.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de setembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Autorização de Contratação
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 12/2024
TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2024 AO CONTRATO 012/2023
TERMO DE ADITAMENTO N° 002/2024 AO CONTRATO 012/2023
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 140/2024 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 162/2024 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – CHAMAMENTO PÚBLICO 07/2024
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – CHAMAMENTO PÚBLICO 08/2024
PRORROGAÇÃO DE PRAZO – CHAMAMENTO PÚBLICO 09/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 109/2024
IMPROVIMENTO DE RECURSO
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 138/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 138/2024
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 15-2024 - Altera composição da Comissão de Monitoramento do FMDCA
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 16-2024 - Aprova Renovacao de Inscricao de Organizacoes 2
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 17-2024 - Aprova Documento de Protocolo do Fluxo de Atendimento Institucional de Crianças e Adolescentes
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 132/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 132/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 91/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 91/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
EDITAL Nº 43/2024