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RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 17-2024 - Aprova Documento de Protocolo do Fluxo de Atendimento Institucional de Crianças e Adolescentes
Data de Veiculação: 5 de setembro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1631/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1631/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, resolve:
Artigo 1º- Fica aprovado o documento do Fluxo e Protocolo de Atendimento Institucional da Criança e Adolescente de Presidente Prudente desenvolvido e revisado pela Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Acolhimento e do Plano de Convivência Familiar e Comunitária.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 04 de setembro de 2024.
BLANDA ROBLES CABRAL
Presidente do CMDCA
Edição nº 1631/Ano VII Clique para visualizar
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