Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 16-2024 - Aprova Renovacao de Inscricao de Organizacoes 2

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme aprovado em reunião no dia 04 de setembro de 2024, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Casa da Criança Centro Social São José (CNPJ n. 55.356.430/0003-02);
• Serviço de Obras Sociais de Presidente Prudente - SOS (CNPJ n. 44.865.269/0001-06);
• Associação Bethel Projeto Mão Amiga (CNPJ n. 71.849.079/0006-82);
• Sociedade Civil Beneficente Lar Santa Filomena (CNPJ n. 55.358.790/0001-73);
• Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e Profissional do Adolescente de Presidente Prudente (CNPJ n. 51.394.815/0001-33);
• Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina – Projeto Guri (CNPJ n. 10.462.524/0001-58);
• Casa da Sopa Francisco de Assis (CNPJ n. 68.163.666/0001-02).

Artigo 2º - Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 05 de setembro de 2024, com vigência até 04 de setembro de 2025, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 04 de setembro de 2024.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA