Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0150010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7945/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0243980001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7946/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIO TAKEY BEZUTI
Cad. Imóvel: 0184630001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7947/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0384890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7948/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 2058,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0384890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7949/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

JULIO TOSHIAKI KITAMURA
Cad. Imóvel: 0021060001
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 7950/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 120,00 UFM

JULIO TOSHIAKI KITAMURA
Cad. Imóvel: 0021060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7951/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026
Obs: Apresentar o alvara de reforma.

HEITOR WILLIAM TAGUTI
Cad. Imóvel: 0210906001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7952/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026
Obs: Apresentar alvara de reforma ou Alvara de execucao da obra.

NADJA DURAES TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0639040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7953/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 735,00 UFM

EVONIR GRANDI
Cad. Imóvel: 0639060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7954/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 735,00 UFM

CONCEPT OFFICE EMPREENDIMENTOS SPE - LTDA
Cad. Imóvel: 0638680001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7955/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

CONCEPT OFFICE EMPREENDIMENTOS SPE - LTDA
Cad. Imóvel: 0638680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7956/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

CONCEPT OFFICE EMPREENDIMENTOS SPE - LTDA
Cad. Imóvel: 0638680001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7957/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 281,60 UFM

DINA MARA CESTARI
Cad. Imóvel: 0638920001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7958/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDVALDO GRANDI
Cad. Imóvel: 0638160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7959/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 735,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0638170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7960/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 735,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0638180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7961/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 735,00 UFM

BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0637890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7962/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 1800,00 UFM

BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0637880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7963/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 1800,00 UFM

BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0637870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7964/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 1800,00 UFM

ERICA COSTA PERUCHI
Cad. Imóvel: 0637860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7965/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 819,20 UFM

ERICA COSTA PERUCHI
Cad. Imóvel: 0637857001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7966/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 472,46 UFM

ERICA COSTA PERUCHI
Cad. Imóvel: 0637853501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7967/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 199,38 UFM

CLAUDINEI PAZIN
Cad. Imóvel: 0637853551
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7968/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 430,62 UFM

ROSELHA DOS REIS NEVES
Cad. Imóvel: 0535530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7969/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 540,00 UFM

ROSELHA DOS REIS NEVES
Cad. Imóvel: 0535530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7970/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO FRANCISCO QUINELI BARBERO
Cad. Imóvel: 0534610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7971/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 270,00 UFM

PAULO FRANCISCO QUINELI BARBERO
Cad. Imóvel: 0534615001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7972/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 270,00 UFM

ANESIO DE JESUS OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0534620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7973/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 269,87 UFM

ANESIO DE JESUS OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0534625001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7974/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 244,01 UFM

ANESIO DE JESUS OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0534625001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7975/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 06/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

RICARDO ALEX GIOVANELI
Cad. Imóvel: 0686400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7976/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 1013,16 UFM

EDILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0685370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7977/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

MARCO AURELIO DA COSTA LIMA
Cad. Imóvel: 0685460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7978/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

BRUNA CAROLINE MORINI DUARTE
Cad. Imóvel: 0685440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7979/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

MARCOS MEDEIROS DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0685010001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7980/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026
Obs: capinar o mato do passeio publico.

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0641175001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7981/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 225,00 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Cad. Imóvel: 0753467001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7982/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 333,93 UFM

APARECIDO DONIZETI CALE GUASI
Cad. Imóvel: 0608071801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7983/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 252,00 UFM

GILDO DELVEQUIO
Cad. Imóvel: 0608072101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7984/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 252,00 UFM

MARCOS HERBERT ARRUDA
Cad. Imóvel: 0560400001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7985/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

EDUARDA ALVES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0235090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7986/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDUARDA ALVES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0235090001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7987/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel desocupado

EDUARDA ALVES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0235090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7988/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

IVONETE AMARO
Cad. Imóvel: 0108000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7989/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

IZA MARIKO HIRATOMI
Cad. Imóvel: 0149310003
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7990/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

IZA MARIKO HIRATOMI
Cad. Imóvel: 0149310003
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7991/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

IZA MARIKO HIRATOMI
Cad. Imóvel: 0149310003
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7992/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 13/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

SELMA BORTOLOCI
Cad. Imóvel: 0149160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7993/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOSE FOSSA
Cad. Imóvel: 0290780001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7994/2026 - Data da Infração: 28/10/2026
Prazo: 18/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Novembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística