Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 117/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo ao AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. A CFMT - Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - DANIEL QUARTINI MAGALHAES DE MORAES 30380118866

CNPJ: 31.242.786/0001-87

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 774/2026 - Série "AB" de 03 de novembro de 2026.

2 - LUANA ALVES RESENDE RASCOVITI

CNPJ: 64.637.037/0001-08

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 775/2026 - Série "AB" de 03 de novembro de 2026.

3 - LUANA ALVES RESENDE RASCOVITI

CNPJ: 64.637.037/0001-08

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 776/2026 - Série "AB" de 03 de novembro de 2026.

Presidente Prudente, 03 de novembro de 2026.

David Jabes

Respondendo pela CFMT