Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2025 QUIOSQUES DO PARQUE DO POVO E PRAÇA DAS ANDORINHAS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA EM CADASTRO RESERVA – QUIOSQUE J – PARQUE DO POVO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso de suas atribuições e considerando as disposições do Chamamento Público nº 012/2025, bem como a lista definitiva de habilitados/classificados publicada no âmbito do referido procedimento, TORNA PÚBLICA a presente convocação, em razão da disponibilidade do Quiosque J, localizado na Avenida 11 de Maio, 1551 - Parque do Povo para continuidade dos procedimentos destinados à sua ocupação.

1. DA CONVOCADA. Fica convocada a Sra. DIVINA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF sob nº 779.***.***-**, inscrição vinculada ao Protocolo nº 719/2026, classificada na relação definitiva publicada para o Chamamento Público nº 012/2025, para manifestar interesse na ocupação do Quiosque J, situado no Parque do Povo.

2. DO COMPARECIMENTO E PRAZO. A convocada deverá comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEPP, situada à Rua Major Felicio Tarabay, 101 – Bairro Bosque – Presidente Prudente - SP, no prazo de 5 (cinco dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital, para formalizar sua manifestação de interesse e receber as orientações relativas às próximas etapas.

3. DOS DOCUMENTOS. No ato do comparecimento, a convocada deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, RG/CPF.

4. DA ANÁLISE E FORMALIZAÇÃO. A presente convocação não implica, por si só, outorga automática de permissão de uso ou autorização imediata para início das atividades. A efetiva ocupação do quiosque ficará condicionada à assinatura do Termo de Compromisso e apresentação dos documentos obrigatórios para realização das atividades comerciais no quiosque J, tais como CNPJ, ALVARÁ E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, dentro de 15 dias após assinatura do Termo de Compromisso.

5. DO NÃO COMPARECIMENTO OU DA DESISTÊNCIA. O não comparecimento no prazo estabelecido (5 dias uteis), a ausência de manifestação de interesse ou a desistência expressa, acarretará a perda da oportunidade referente a esta convocação e o prosseguimento do chamamento conforme a ordem de classificação e as regras previstas no instrumento convocatório, assegurada a observância de suas disposições.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Os casos omissos e as situações relacionadas à presente convocação serão analisados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, observadas as disposições do Chamamento Público nº 012/2025 e a legislação aplicável. Este Edital será publicado pelos meios oficiais do Município.

Presidente Prudente, 10 de Novembro de 2026.

TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

Secretário de Desenvolvimento Econômico