Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2153/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
EDSON CARLOS LARA
Cad. Imóvel: 0021370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8398/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
JOELBER BONGIOVANI
Cad. Imóvel: 0199930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8399/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
JOSE FERNANDO MARTINS BONILHA
Cad. Imóvel: 0199940001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8400/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
JOSE FERNANDO MARTINS BONILHA
Cad. Imóvel: 0199940002
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8401/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 726,00 UFM
NEWTON DURAES TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0023160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8402/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 990,00 UFM
BENEDICTUS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0023130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8403/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 726,00 UFM
BENEDICTUS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0023130001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8404/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026
Obs: Executar limpeza geral no terreno e providenciar conserto no portao de entrada para evitar invasao de vandalos.
MANDU AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0357450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8405/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 2850,00 UFM
MANDU AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0357450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8406/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 300,00 UFM
SAKAE KONO
Cad. Imóvel: 0261520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8407/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 432,00 UFM
SAKAE KONO
Cad. Imóvel: 0261530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8408/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 432,00 UFM
LOPES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Cad. Imóvel: 0014740001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8409/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
WALTER RAGNI
Cad. Imóvel: 0014790001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8410/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0357360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8411/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 3521,25 UFM
AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0357360001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8412/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 360,00 UFM
AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0357360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8413/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre
AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0357370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8414/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 2776,50 UFM
AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0357370001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8415/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre
NIVALDO MAURI MARENGONI
Cad. Imóvel: 0690380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8416/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 300,00 UFM
MARCELO FAJARDO ZANINELLO
Cad. Imóvel: 0357380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8417/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 2034,00 UFM
LUCAS DE OLIVEIRA DRAPE
Cad. Imóvel: 0690600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8418/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM
LUCAS DE OLIVEIRA DRAPE
Cad. Imóvel: 0690600001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8419/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8420/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8421/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 180,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8422/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada, e consertar calcada e deixa la livre
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8423/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 378,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8424/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 300,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8425/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 420,00 UFM
JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8426/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026
Obs: Consertar calcada e deixa la totalmente livre
MIRIAM HIROMI MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0623220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8427/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 450,00 UFM
MILKA YASSUMOTO KURAMOTO
Cad. Imóvel: 0623225001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8428/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 450,00 UFM
MARINA SATIE MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0623230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8429/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 450,00 UFM
JOSE MARCOS NOGUEIRA
Cad. Imóvel: 0623235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8430/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 450,00 UFM
MARIO YONEYUKI MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0623240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8431/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 450,00 UFM
IRMAOS TERRA AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0178680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8432/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 645,00 UFM
LUCAS MARTINS VIEIRA
Cad. Imóvel: 0178080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8433/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 555,00 UFM
ANGELA VALERIA MICHELETTI GERMINIANI
Cad. Imóvel: 0178290001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8434/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
ANGELA VALERIA MICHELETTI GERMINIANI
Cad. Imóvel: 0178290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8435/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
DANIEL COVOLO SCARABOTTOLO
Cad. Imóvel: 0222725001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8436/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM
CELSO LEONEL CAMPOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0223760001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8437/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM
LUIZ SANCHES MORENO
Cad. Imóvel: 0223770001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8438/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM
JOSE AUGUSTO MARQUES
Cad. Imóvel: 0290490001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8439/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 240,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de Novembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
PORTARIA N° 157/2026
DECRETO Nº 38.407, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.414, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.415, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
ATO AUTORIZADOR
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 447/2023
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA DO PE Nº 41/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL Nº 121/2026
SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 05/2026
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026