DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 16:00

Publicações


Edital de Notificação de Multas


Data de Veiculação: 17 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2153/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EDSON CARLOS LARA
Cad. Imóvel: 0021370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8398/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOELBER BONGIOVANI
Cad. Imóvel: 0199930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8399/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE FERNANDO MARTINS BONILHA
Cad. Imóvel: 0199940001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8400/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FERNANDO MARTINS BONILHA
Cad. Imóvel: 0199940002
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8401/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 726,00 UFM

NEWTON DURAES TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0023160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8402/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 990,00 UFM

BENEDICTUS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0023130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8403/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 726,00 UFM

BENEDICTUS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0023130001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8404/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026
Obs: Executar limpeza geral no terreno e providenciar conserto no portao de entrada para evitar invasao de vandalos.

MANDU AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0357450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8405/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 2850,00 UFM

MANDU AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0357450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8406/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

SAKAE KONO
Cad. Imóvel: 0261520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8407/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 432,00 UFM

SAKAE KONO
Cad. Imóvel: 0261530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8408/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 432,00 UFM

LOPES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Cad. Imóvel: 0014740001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8409/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 100,00 UFM

WALTER RAGNI
Cad. Imóvel: 0014790001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8410/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 100,00 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0357360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8411/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 3521,25 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0357360001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8412/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 360,00 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0357360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8413/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0357370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8414/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 2776,50 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0357370001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8415/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

NIVALDO MAURI MARENGONI
Cad. Imóvel: 0690380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8416/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARCELO FAJARDO ZANINELLO
Cad. Imóvel: 0357380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8417/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 2034,00 UFM

LUCAS DE OLIVEIRA DRAPE
Cad. Imóvel: 0690600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8418/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCAS DE OLIVEIRA DRAPE
Cad. Imóvel: 0690600001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8419/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8420/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8421/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 180,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8422/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada, e consertar calcada e deixa la livre

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8423/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8424/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8425/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 420,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8426/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026
Obs: Consertar calcada e deixa la totalmente livre

MIRIAM HIROMI MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0623220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8427/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 450,00 UFM

MILKA YASSUMOTO KURAMOTO
Cad. Imóvel: 0623225001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8428/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 450,00 UFM

MARINA SATIE MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0623230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8429/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 450,00 UFM

JOSE MARCOS NOGUEIRA
Cad. Imóvel: 0623235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8430/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 450,00 UFM

MARIO YONEYUKI MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0623240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8431/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 450,00 UFM

IRMAOS TERRA AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0178680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8432/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 645,00 UFM

LUCAS MARTINS VIEIRA
Cad. Imóvel: 0178080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8433/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 555,00 UFM

ANGELA VALERIA MICHELETTI GERMINIANI
Cad. Imóvel: 0178290001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8434/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANGELA VALERIA MICHELETTI GERMINIANI
Cad. Imóvel: 0178290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8435/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL COVOLO SCARABOTTOLO
Cad. Imóvel: 0222725001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8436/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

CELSO LEONEL CAMPOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0223760001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8437/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ SANCHES MORENO
Cad. Imóvel: 0223770001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8438/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE AUGUSTO MARQUES
Cad. Imóvel: 0290490001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8439/2026 - Data da Infração: 13/11/2026
Prazo: 02/12/2026 - Valor: 240,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de Novembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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