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Resolução CMAS nº 24-2026 - Aprovação de abertura do PMAS - Alteração Casa Abrigo
Data de Veiculação: 18 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2154/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2154/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião extraordinária deste Conselho no dia 16 de novembro de 2026, resolve:
Artigo 1º – Fica aprovado a abertura do PMAS – Plano Municipal de Assistência Social, para alteração e correção da quantidade de vagas da Casa Abrigo.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 17 de novembro de 2026.
LUZIA FABIANA SALES MACEDO
Presidente do CMAS
Edição nº 2154/Ano IX Clique para visualizar
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