Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2154/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
CLEUZA ROSA DO ESPIRITO SANTO
Cad. Imóvel: 0770258001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8440/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
ANTONIO CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0387610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8441/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 493,50 UFM
PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PRES PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0368260001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8442/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
NADIR SOARES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0765543001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8443/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 240,00 UFM
ANTONIO JULIO VICTORINO
Cad. Imóvel: 0399250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8444/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 1622,25 UFM
ANTONIO JULIO VICTORINO
Cad. Imóvel: 0399250001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8445/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 30/11/2026 - Valor: 50,00 UFM
HELIO PEREIRA DE LIMA
Cad. Imóvel: 0610641201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8446/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ROOFTOP I
Cad. Imóvel: 0412906001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8447/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 187,50 UFM
DOUGLAS PINTO DE TOLEDO
Cad. Imóvel: 0408480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8448/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
DOUGLAS PINTO DE TOLEDO
Cad. Imóvel: 0408480001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8449/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 240,00 UFM
JAIR ANTONIO PINTO DE TOLEDO
Cad. Imóvel: 0408485001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8450/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
SILVERIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0408440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8451/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 378,00 UFM
SILVERIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0408440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8452/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada
MALVINA SOARES DO PRADO
Cad. Imóvel: 0327664501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8454/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 600,00 UFM
MAGALHAES & GRANGEIRO LTDA
Cad. Imóvel: 0162450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8455/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 724,50 UFM
PAULO SERGIO DE CARVALHO ORTOPEDICOS ME
Cad. Imóvel: 0125245001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8456/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 528,00 UFM
LUIZ ABRASCIO
Cad. Imóvel: 0141860001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8457/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
FÁBIO LUIS BIONDO
Cad. Imóvel: 0523120001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8458/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
ROSENILDA DOS SANTOS DOMINGUES SILVA
Cad. Imóvel: 0752807001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8459/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 240,00 UFM
MARCEL RIBEIRO MOREIRA
Cad. Imóvel: 0752827001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8460/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 240,00 UFM
NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0415620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8461/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 525,00 UFM
NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0415620001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8462/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada
SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752806001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8463/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 240,00 UFM
MATEUS GRANDINO RODRIGUES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0752805001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8464/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 240,00 UFM
CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
Cad. Imóvel: 0415610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8465/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 525,00 UFM
CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
Cad. Imóvel: 0415610001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8466/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada
MARTIM FRANCISCO DE JESUS ARANEGA
Cad. Imóvel: 0752870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8467/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 371,09 UFM
ROSANGELA DO LURDES DI MARTINI
Cad. Imóvel: 0752852001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8468/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 240,00 UFM
THAYNA DA SILVA MARTINS
Cad. Imóvel: 0752849001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8469/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 240,00 UFM
GABRIEL GOES MARTINS
Cad. Imóvel: 0752847001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8470/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 240,00 UFM
MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0752846001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8471/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 240,00 UFM
ANTONIA JACINTO ALENCAR RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0752855001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8472/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 240,00 UFM
ANTONIO MUNHOS CORREA
Cad. Imóvel: 0752854001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8473/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 293,60 UFM
AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8474/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 187,53 UFM
AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568482001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8475/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 193,32 UFM
AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568484001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8476/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 196,38 UFM
MARIANE BEZERRA FURUZAWA
Cad. Imóvel: 0568486001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8477/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 283,50 UFM
GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0686330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8478/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 1060,13 UFM
GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0686330001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8479/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026
Obs: Remover o mato do passeio publico.
S9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0756140001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8480/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 2240,00 UFM
SILVA TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA
Cad. Imóvel: 0232180001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8481/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
ASSOC DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRONOMIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0469454501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8482/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026 - Valor: 400,00 UFM
ASSOC DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRONOMIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0469454501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8483/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 400,00 UFM
ASSOC DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRONOMIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0469454501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8484/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026
Obs: Consertar e Executar limpeza na calcada, desobstruindo totalmente a mesma, deixando a livre.
JORGE TSUTOMU MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0469450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8485/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 23/11/2026 - Valor: 400,00 UFM
JORGE TSUTOMU MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0469450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8486/2026 - Data da Infração: 16/11/2026
Prazo: 03/12/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a totalmente livre.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Novembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18.354/2026
TERMO DE CONTRATO 301/2026
TERMO DE CONTRATO 264/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19.487/2026
ATO AUTORIZADOR
TERMO DE ADITIVO 14/2026 AO CONTRATO 211/2022
TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 71/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026
Resolução CMAS nº 24-2026 - Aprovação de abertura do PMAS - Alteração Casa Abrigo
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital 0253/2026-Vigilância Epidemiológica
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 46/2026
SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026