Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

             A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LINA MAFFEI

RUA NEIDA RODRIGUES DE PAULA, 190  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS

Ref.Cadastral: 26.2.4.511.78.1 Cadastro Anterior: 608102501.0

Auto N. 5.733/2.024 Prazo: 23/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ADRIANO MACHADO SANTOS

RUA LUÍS CUNHA, 164  - VILA NOVA

Ref.Cadastral: 30.2.2.1016.311.1 Cadastro Anterior: 188190001.0

Auto N. 5.734/2.024 Prazo: 23/09/2024 Valor: 80,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

COHAB COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE BAURU

RUA DOS IPÊS ROXOS, 53  - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.162.1 Cadastro Anterior: 420650001.0

Auto N. 5.735/2.024 Prazo: 23/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSINA MARTINS SILVA

RUA SÍLVIO ALENCAR MILANO, 110  - JARDIM MORADA DO SOL

Ref.Cadastral: 23.3.5.1407.81.1 Cadastro Anterior: 636534001.0

Auto N. 5.736/2.024 Prazo: 23/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CLARICE NASCIMENTO

RUA SÍLVIO ALENCAR MILANO, 121  - JARDIM MORADA DO SOL

Ref.Cadastral: 23.3.5.1506.330.1 Cadastro Anterior: 636598001.0

Auto N. 5.737/2.024 Prazo: 23/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JORGE RESENDE

RUA RAMIRO ALVES DA SILVA, 50  - CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Ref.Cadastral: 26.2.2.918.496.1 Cadastro Anterior: 431040001.0

Auto N. 5.738/2.024 Prazo: 04/10/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ALBERTO TERUO ONIMATSU

RUA VINTE E UM DE SETEMBRO, 123  - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA

Ref.Cadastral: 26.3.1.818.243.1 Cadastro Anterior: 417340001.0

Auto N. 5.739/2.024 Prazo: 04/10/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

DULCINEIA RODRIGUES

RUA HENRIQUE FARINELLI, 38  - JARDIM ITAPURA

Ref.Cadastral: 31.1.4.1908.63.1 Cadastro Anterior: 531850001.0

Auto N. 5.740/2.024 Prazo: 04/10/2024

Outros

Obs: Remover material de construcao da calcada.

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de setembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística